O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) financiou US$ 11,9 bilhões em
obras tocadas no exterior por empresas brasileiras nos últimos oito anos. Os dados foram revelados nesta terça-feira, pela internet, depois de crescer a pressão por
mais transparência nos contratos da instituição. Os números mostram que
nas taxas e nas garantias, as operações internacionais do Banco têm
condições melhores do que as praticadas hoje dentro do país.
Com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o
Banco financia as empreiteiras brasileiras. As operações fazem parte do
segmento “exportações de serviços”, em que as companhias que
vencem licitações no exterior levam junto o crédito barato para o país
que contrata a obra. As taxas começam em 2,8% ao ano e podem
chegar a 8,6% - um único caso, pago pela República Dominicana para a
construção da Hidrelétrica de Piralito.
Em geral, as taxas concentram-se
entre 4% e 6%. No Brasil, atualmente, o financiamento mais barato do
BNDES para a área de infraestrutura é o do Programa de Investimento em
Logística (PIL), a 7% ao ano. Os prazos de pagamento começam em
120 meses - 10 anos -, mas podem chegar a 25 anos. E, normalmente, as
garantias são dadas pelo próprio Tesouro brasileiro, por meio de um
seguro de crédito do Fundo de Garantia às Exportações (FGE).
Segundo o BNDES, o seguro de crédito não é, como consta no site de
transparência do banco, a única garantia oferecida pelos países ao obter
o financiamento. Na América do Sul, todos os países integram a Câmara
de Compensação da Associação Latino-americana de Integração (Aladi), em
que os associados têm créditos a pagar e a receber. No caso de não
pagamento de um empréstimo garantido pela Câmara, os países deixam de
receber também os créditos. Até agora, a inadimplência nos
financiamentos de obras de infraestrutura no exterior é zero, garante o Banco.
Os negócios fechados pelo Banco nos últimos oito anos inclui, por exemplo, um contrato para que a construtora Andrade
Gutierrez faça um corredor rodoviário em Gana. O financiamento é de 2,8%
ao ano, com 234 meses de prazo de pagamento e garantido por seguro de
crédito do FGE. Na América Central, Honduras obteve um
financiamento de US$ 145 milhões com taxa de 2,83% ao ano, e com o mesmo
tipo de garantia - a empreiteira foi a OAS.
Entre os financiamentos divulgados, aparece o contrato para
financiamento do porto de Mariel, em Cuba (foto), considerado pela presidente Dilma Rousseff como “um bom negócio” para o
Brasil. Pelas cinco parcelas que somam US$ 642,97 milhões de
financiamento - garantidos pelo seguro de crédito do FGE - Cuba pagou
entre 4,4% e 7% de juros. Já a Venezuela, que obteve 1/5 dos
valores emprestados pelo Banco entre 2007 e 2015, para quatro obras,
conseguiu juros menores, entre 3,45% e 4,45%.
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