A ABTP (Associação Brasileira de Terminais Portuários) participou de
audiência pública a respeito da situação atual do setor portuário. A
pauta girou em torno dos principais gargalos e limitações que tornam os
portos menos eficientes nas operações de embarque/desembarque em
comparação à agilidade do fluxo de cargas observada nos grandes
terminais internacionais.
A discussão sobre a situação atual do setor portuário envolveu os
investimentos previstos a médio e longo prazo para modernizar os
terminais brasileiros, incrementar a eficiência do setor e ampliar a
competitividade dos produtos nacionais. De acordo com a entidade, o Governo precisa corrigir com urgência
questões que estão trancando investimentos privados no setor.
Entre as medidas necessárias, a ABTP citou que é preciso revogar ou rever as Portarias SEP 110/2013, que limita a
expansão dos terminais e a SPU 404/2012, que cobra tarifa dos terminais
privados pelo uso da água em frente aos mesmos, agilizar as prorrogações
de contratos de arrendamento com investimentos de quem tem direito a
tal e requereu, bem como adaptar os contratos antigos que ainda possam
ser adaptados, também mediante investimentos.
A entidade afirmou que é necessário ainda priorizar as licitação das
áreas livres, rever a taxa de retorno em vigor, segmentando-a para
diferentes terminais, acelerar a concessão das dragagens, que não podem
mais esperar, prorrogar a vigência do Reporto, fundamental à implantação
do PIL 2 recém lançado e finalizar a adaptação das poligonais dos
portos organizados.“Precisamos agilizar as análises dos pedidos de investimentos em
portos públicos e privados, isto é crucial para o setor neste momento de
crise eminente”, afirmou o presidente da ABTP, Wilen Manteli.
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