SEP fecha acordo salarial com Federação Nacional dos Portuários e sindicatos de trabalhadores

       A Secretaria de Portos, a Federação Nacional dos Portuários e vários sindicatos de trabalhadores de portos assinaram um acordo salarial que pela primeira vez abrange todas as sete empresas portuárias federais – Companhias Docas – que administram portos no Brasil. Segundo o ministro-chefe da Secretaria de Portos, Edinho Araújo, o acordo é válido por dois anos e tem como base definida que o reajuste de 2015, retroativo à data-Base de 1º de junho, será equivalente ao percentual do IPCA acumulado em 12 meses. 

       O reajuste de 2016 será de 2% em 1º de janeiro e eventual recomposição referente à inflação acumulada no período em 1º de junho de 2016. “Estas bases serão válidas para as sete Docas Federais e ficam vigentes as demais cláusulas dos acordos anteriormente assinados”, explicou o ministro. 

       Além do fechamento do acordo salarial, o ministro Edinho Araújo confirmou aos trabalhadores a liberação da primeira parcela, no valor de R$ 20 milhões, como aporte ao PORTUS (fundo de pensão dos portuários, sob intervenção), com o objetivo de manter o equilíbrio do fluxo de caixa e o pagamento dos benefícios dos portuários assistidos.

       Ao todo, o fundo receberá aporte de R$ 333 milhões, por força da Lei de Crédito Suplementar assinada em 30 de dezembro de 2014, valor inscrito no Orçamento da União em 31 de dezembro de 2014.