A Confederação Nacional da Indústria (CNI) promove nesta
quinta-feira (18) o encontro Cooperação Regulatória Brasil-Estados Unidos. Com
representantes dos governos brasileiro e norte-americano,
serão discutidas, entre outros pontos, formas para promover o aumento da
cooperação regulatória entre os dois países e, assim, facilitar os
investimentos.
Entre os pontos de referência a serem
apresentados no debate está o estudo "Qualidade regulatória: como
o Brasil pode fazer melhor", preparado pela CNI, que condensa
resultados de uma pesquisa com 19 órgãos do poder regulatório no País e
recomendações da confederação para o setor.
O documento da
CNI cita, por exemplo, que o planejamento regulatório não é formalizado
no Brasil.
"Não há disposições legais que sustentem a presença das
práticas de planejamento regulatório. A Casa Civil da Presidência da
República coordena as iniciativas políticas do governo federal, mas não
há nenhum mecanismo para assegurar a coordenação em termos de
intervenções regulatórias individuais", cita o material.
O
estudo aponta que o governo federal não prepara antecipadamente uma
lista de políticas ou questões regulatórias a serem discutidas no âmbito
do Executivo ou com o Legislativo. Outra conclusão obtida foi que as
instituições raramente questionam os impactos regulatórios com as
empresas afetadas.
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