segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

Argentina fecha acordo com quatro dos chamados fundos abutres

         O governo da Argentina chegou a um acordo com quatro dos chamados fundos abutres, em um passo decisivo para pôr fim à disputa de quase 15 anos sobre o pagamento da dívida do país, que entrou em moratória em 2002 e, de novo, em 2014, levando a sua exclusão do mercado internacional de crédito.
De acordo com o mediador extrajudicial Daniel Pollack, o acordo de princípios, assinado na noite de domingo (28), prevê o pagamento de cerca de US$ 4,653 bilhões para os fundos NML Capital, da Eliott, Aurelius, Davidson Kempner e Bracebridge.
         Em negociações anteriores, o governo do presidente Mauricio Macri havia se comprometido com o pagamento de US$ 6 bilhões do total de US$ 9 bilhões, e apenas dois fundos concordaram com os termos.
"É um passo gigante, mas não o final", disse Pollack, em comunicado, nesta segunda-feira (29).O acordo precisa ser aprovado pelo Congresso argentino e precedido da suspensão de uma lei imposta pelo governo anterior, de Cristina Kirchner, que garantia a moratória.
         Depois, a Argentina deverá levantar capital no mercado internacional para financiar o pagamento aos fundos, que se comprometeram a não influenciar esse processo de captação.Se o pagamento for efetivado, o juiz Thomas Griesa, do tribunal em Nova York, onde corre o litígio, deve retirar a liminar que exclui a Argentina do mercado internacional.A expectativa entre as partes é que todas as etapas sejam concluídas em seis semanas.
         De acordo com Pollack, com o valor acordado, a Argentina contemplaria 75% do total pedido pelos quatro fundos, além de reivindicações feitas fora do tribunal do distrito sul de Nova York e despesas judiciais dos 15 anos de litígio.O mediador disse ainda que o acordo de domingo e os anteriores, somados, respondem por mais de 85% das reivindicações dos abutres.

Governo garante que foram executados R$ 251 bilhões em infraestrutura previstos pelo PAC

         O Ministério do Planejamento informou nesta segunda-feira (29) que foram executados R$ 251 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2015. O montante corresponde a 24,2% do valor que deve ser investido entre 2015 e 2018, estimado em R$ 1,04 trilhão. Os números, geralmente divulgados em coletiva de imprensa com a presença de ministros do governo, foram divulgados por e-mail nesta manhã.
         Com a crise econômica e o ajuste fiscal, o programa tem sido alvo de cortes. No último contingenciamento, anunciado na semana passada, foram retirados R$ 4,2 bilhões para o Orçamento deste ano. "Mesmo com o atual cenário econômico desfavorável, o PAC continua sendo um importante programa de aplicação sequenciada de recursos em infraestrutura no Brasil desde 2007", ponderou o Planejamento, por meio de nota, ressaltando que a continuidade do programa promove geração de empregos, redução das desigualdades regionais e melhoria de vida para a população.
         No ano passado, as obras entregues contaram com recursos da ordem de R$ 159,7 bilhões, o que representa 23,8% do previsto para o período 2015-2018 (R$ 672 bilhões). De acordo com o Planejamento, do total dos valores executados em 2015 pelo PAC, R$ 99,9 bilhões correspondem a valores de financiamento ao setor público, financiamento habitacional de imóveis novos e do programa Minha Casa, Minha Vida.
         Um total de R$ 55,8 bilhões são de financiamentos das empresas estatais, R$ 47,3 bilhões do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, R$ 45,4 bilhões do setor privado e R$ 3,3 bilhões de contrapartidas de Estados e municípios.
          Entre os empreendimentos concluídos de infraestrutura logística em 2015 estão 270 quilômetros de rodovias, 163 quilômetros da ferrovia Transnordestina (PE), dois terminais hidroviários de passageiros na Região Norte, o Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram), a recuperação do pátio do Aeroporto Santos Dumont (RJ) e a ampliação dos aeroportos de Santarém (PA) e Tabatinga (AM).
         Na área de infraestrutura energética, a Pasta destaca a conclusão de 108 empreendimentos de energia eólica, 1.578 quilômetros de linhas de transmissão e oito subestações. O início da produção das plataformas P-61 e a FPSO Cidade de Itaguaí e a entrega de quatro navios de grande porte da indústria naval, também, fazem parte da lista de obras concluídas ou em operação.
         Já as principais ações de infraestrutura social e urbana entregues no ano passado referem-se a 445.305 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, 163 empreendimentos de urbanização de assentamentos precários, 632 projetos de saneamento e esgotamento sanitário e resíduos sólidos.
         Na área de Mobilidade Urbana, são 17 empreendimentos em operação, como a entrega das últimas estações da Linha 1 do Metrô de Salvador (BA). O programa Luz para Todos efetivou 57.676 novas ligações no País, o que corresponde a 28% da meta estabelecida para o período 2015-2018.

Bolsas chinesas encerram pregão desta segunda-feira com perdas ante fraqueza do yuan e decepção com o G-20

         As bolsas chinesas encerraram o pregão desta segunda-feira (29) com perdas robustas, em meio à continuidade da fraqueza do yuan e a decepção com a falta de novidades na reunião de cúpula do G-20. O Xangai Composto, principal índice acionário da China, caiu 2,9% hoje, a 2.687,98 pontos, depois de chegar a recuar 4,6% durante a sessão e atingir nova mínima em 2016, igualando o nível visto pela última vez em dezembro de 2014. Em Shenzhen, onde fica um mercado de menor abrangência, o índice local teve baixa ainda mais expressiva, de 5,4%, a 1.643,35 pontos.
         O mau humor se instalou nos mercados chineses após o banco central do país (PBoC) orientar sua taxa de paridade diária, que baliza os negócios no câmbio, ao menor nível desde 3 de fevereiro. O PBoC estabeleceu a taxa desta segunda em 6,5452 yuans por dólar, ante 6,5338 yuans/dólar na sexta-feira, representando o maior ajuste para baixo em um único para a divisa chinesa em sete semanas. Além disso, o ajuste negativo de hoje foi o quinto consecutivo.
        Na sexta, no primeiro dia do encontro das 20 maiores economias do mundo - que formam o G-20 - em Xangai, o presidente do PBoC, Zhou Xiaochuan, havia declarado que "não há base para a persistente depreciação" do yuan. Na mesma ocasião, Xiaochuan afirmou que há espaço para mais relaxamento monetário, gerando especulação de que Pequim (foto) poderia adotar novas medidas de estímulos no fim de semana, o que não se concretizou. Também foram frustradas apostas de que o G-20 poderia adotar alguma espécie de iniciativa coordenada durante a reunião, que se encerrou no sábado, diante dos sinais de desaceleração da economia global.
         "Os investidores se decepcionaram com a falta de boas notícias do G-20, e o yuan voltou a se enfraquecer", comentou o economista-chefe para a China da Reorient Financial Markets, Steve Wang. Para Wang, existe também um movimento de saída de recursos das bolsas para imóveis, uma vez que os preços de moradias nas grandes cidades chinesas continuam a subir. "Uma perspectiva econômica nebulosa levou algumas pessoas a vender ações e comprar residências, e muitas ações continuam sobrevalorizadas."
         Analistas dizem ainda que pode estar ocorrendo realização de lucros antes do Congresso Nacional do Povo, reunião prevista para março durante a qual Pequim vai estabelecer sua agenda econômica e a meta de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2016, e citam um clima de cautela antes da estreia, amanhã, das novas regras para o lançamento de ofertas públicas iniciais (IPOs) de ações.

Produção média de petróleo e gás natural da Petrobras no país cai 7,1% em janeiro



         A Petrobras informou que sua produção média de petróleo e gás natural no Brasil, em janeiro, foi de 2,47 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed) e de 183 mil boed, no exterior, totalizando 2,65 milhões de boed. A produção média de petróleo, no país, foi de 2 milhões de barris por dia (bpd), e no exterior, de 92 mil bpd.
         A média diária produzida na província do pré-sal brasileiro foi de 1,029 milhão boed e a produção de petróleo operada pela companhia nesta área foi de 822 mil bpd. A produção de gás natural no país, excluído o volume liquefeito, foi de 74,1 milhões de m³/dia.
         A produção de petróleo e gás natural da Petrobras no Brasil, em janeiro, ficou 7,1% abaixo do volume produzido no mês anterior (2,66 milhões boed). Essa redução ocorreu, principalmente, em função de paradas programadas para manutenção em algumas plataformas com elevada produção, com destaque para P-58 (Parque das Baleias, com produção de 120 mil bpd), FPSO Cidade de Mangaratiba (Lula, com produção de 130 mil bpd) e P-48 (Barracuda/Caratinga, com produção de 50 mil bpd).

Porto de São Francisco do Sul retoma exportação de celulose depois de 25 anos


         O Porto de São Francisco do Sul retomou as exportações de celulose, com o embarque da Eldorado Brasil, de Mato Grosso do Sul, uma das maiores produtoras de celulose do Brasil. A viabilização da movimentação pelo porto catarinense resultou do esforço conjunto do armador Gearbulk e da Seatrade – Serviços Portuários e Logísticos.
         O primeiro navio movimentou 5 mil toneladas destinadas a região do Golfo do México, nos Estados Unidos. A segunda saída está programada para o dia 8 de março e deverá levar outras 5 mil toneladas. Por último, outra embarcação partirá no dia 18 de março com mais 7 toneladas.
         Para que a operação se tornasse viável, foi necessário o uso de mão de obra avulsa. “Fizemos algumas adequações para tornar a operação viável, como a criação de uma tarifa especifica para a operação de celulose e a remuneração dos trabalhadores avulsos. Além disso, em dezembro, os trabalhadores foram até Santos para conhecer o produto e entender a maneira correta de operá-lo”, explicou Lierte Amorim Moreira, diretor da Seatrade.
         A incorporação de celulose na cartela de produtos que o porto movimenta anualmente, entre eles, granéis, madeira e bobinas de aço, irá movimentar a economia local e geração de empregos. “A mão de obra avulsa representa uma fatia significativa da operação portuária e, dessa forma, a operação irá afetar positivamente toda a cadeia produtiva do município”, destacou Moreira.
         Somente em 2015, o Brasil produziu cerca de 13 milhões de toneladas de celulose. A previsão é que em 2022, o número chegue a 22 milhões de toneladas por ano. “A Eldorado Brasil movimentava a sua carga exclusivamente pelo Porto de Santos, mas com o aumento da produção, foi necessário buscar uma nova alternativa para a evasão dessa mercadoria”, esclareceu o presidente do Porto de São Francisco do Sul, Paulo Corsi.
         Na sua avaliação, o momento é muito importante, uma alternativa para amenizar os impactos da crise econômica. “A celulose é um dos poucos produtos que, mesmo com a alta do dólar, se manteve competitivo no mercado, devido à alta demanda. Entrar nesta rota de exportação significa uma excelente oportunidade de desenvolvimento”, salientou.

Consórcio usará explosivos para acelerar obra de construção de atracadouro na eclusa de Bariri


         O Consórcio Ster-ETC vai utilizar explosivos nas obras de construção do atracadouro de espera da eclusa de Bariri. O serviço, iniciado em outubro, permitirá a aceleração da transposição da eclusa, reduzindo o tempo de eclusagem dos comboios.
        Segundo o Departamento Hidroviário (DH) da Secretaria Estadual de Logística e Transporte de São Paulo, o serviço será executado com o uso de explosivos (em quantidade mínima), apenas para criar um plano de corte na rocha para posterior retirada do material excedente.
         A escavação será monitorada por sismógrafos situados em pontos estratégicos no entorno do local. Serão tomadas todas as ações necessárias para segurança dos usuários da hidrovia e da rodovia.
         Está prevista a execução do prolongamento dos muros guias de aproximação da eclusa nos dois sentidos de tráfego. Para a execução desses muros, será necessária a escavação de aproximadamente 2 metros de largura nos morros de rocha existentes antes e depois da barragem, situados na margem esquerda do Rio Tietê.
         O consórcio obteve todas as licenças e autorizações necessárias para a execução do serviço, que ocorrerá durante o mês de março. O trabalho foi iniciado em outubro do ano passado e deve ser concluído em setembro. O investimento é de R$ 42 milhões. (AZ)

Operadores de guindastes e empilhadeiras fazem protesto na BTP


         Mais de 100 operadores de guindastes e empilhadeiras da Brasil Terminal Portuário (BTP) bloquearam a entrada da empresa na tarde da última sexta-feira (26). O motivo do protesto, segundo os trabalhadores, foi a não convocação de mão de obra avulsa pela BTP. O protesto começou às 14h30 e durou aproximadamente duas horas.
         Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Operadores de Guindastes e Empilhadeiras (Sindogeesp), Paulo Antônio da Rocha, a empresa não tem respeitado a lei 12.815, que determina a contratação de profissionais vinculados ao Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo).
         “Entendemos que há muita gente trabalhando de forma irregular, sem ligação com o Ogmo. Além disso, negociamos com a empresa uma maior representatividade de trabalhadores avulsos, o que não tem acontecido”, argumentou o dirigente.
          O sindicalista informou que, mesmo depois das reclamações, a BTP só aceitou convocar os trabalhadores de empilhadeiras. “Eles estão intransigentes quanto aos operadores de guindastes de portêineres, mas sabemos que existe espaço para esses profissionais. Tem muito vinculado trabalhando em esquema de dobra," disse.

         O protesto terminou por volta das 16h20, quando o Sindogeesp comunicou à categoria que haverá uma reunião nesta terça-feira (1) entre sindicato e empresa para discutir o assunto. “Provavelmente faremos a assembleia com os trabalhadores na quarta-feira (2)”.

         A Brasil Terminal Portuário divulgou nota informando que foi surpreendida com a manifestação de grupo de trabalhadores portuários avulsos do Sindogeesp, que impactou o fluxo regular de entrada de veículos em seu terminal. 
         "A BTP esclarece que cumpre integralmente o acordo coletivo celebrado com o Sindogeesp. O compromisso, firmado em janeiro de 2014, está em plena consonância com a legislação em vigor. As negociações para o novo acordo do biênio 2016/ 2017 estão em andamento", diz o texto.
         A empresa disse, ainda, que investe no desenvolvimento dos trabalhadores portuários. "Entre as iniciativas em prol da categoria está o treinamento gratuito para qualificação da mão de obra local em operação de portêiner e transtêiner, curso oferecido nas instalações da BTP em 2012".

Exportações de café se mantém estáveis mas receita diminui 7%

         As exportações brasileiras de café atingiram 36,5 milhões de sacas no ano passado, com destaque para o tipo arábica, que chegou a 17,9 milhões de sacas, apresentando o melhor desempenho dos últimos cinco anos. Os números foram fechados em janeiro  pela equipe de estatística do CeCafé (Conselho dos Exportadores de Café do Brasil) e ficaram muito próximos dos 36,4 milhões de sacas vendidos em 2014.
          Apesar do volume de exportações tenr se mantido estável com ligeiro crescimento, devido à desvalorização cambial, a receita com as vendas externas sofreu queda de 7% se comparado a 2015, e de 30% na comparação com os valores praticados em 2011.
          Já as vendas do mês de janeiro ficaram em 2,7 milhões de sacas, 11,5% a menos do que o total de exportações do mesmo mês em 2015 (3,05 milhões de sacas), o que “já era esperado, pois as condições climáticas desfavoráveis interferiram na produção, afetando diretamente as exportações neste 2º semestre do ano-cafeeiro 2015/2016”, contou Nelson Carvalhaes, presidente do CeCafé. “A expectativa, contudo, é muito otimista. O Brasil já representa quase 40% do consumo mundial de café – seja para o mercado externo ou suprindo a demanda interna”, calculou.
          O CeCafé espera que, a partir do início do próximo ano-safra (em julho), a tendência seja de retomada intensa das exportações. “Temos estoques baixos no Brasil, pois tudo que é produzido é vendido. A demanda é crescente e, ao longo da próxima década, o país precisará produzir cerca de 12 milhões de sacas a mais, pois sabemos que, além do consumo estar em uma curva ascendente, nossa fatia de participação também dá sinais de crescimento, com a média anual de 2,4% do consumo global a mais só nos últimos quatro anos”, acrescentou Carvalhaes. Os principais compradores do Brasil foram Estados Unidos, Alemanha, Itália e Japão.

Aumenta a conscientização sobre roubo de cargas em todo o mundo

         A Associação Internacional de Proteção a Bens Transportados, TAPA, na sigla em inglês, informou que o ano de 2015 foi marcado pelo aumento da conscientização sobre os crimes de roubo a cargas, principalmente nas regiões da EMEA (Europa, Oriente Médio e África). Com o aumento das ocorrências registradas, as autoridades policiais locais da maioria dos países europeus passaram a compartilhar dados com a associação, numa iniciativa de cooperar com o aumento da segurança da cadeia de suprimentos da indústria e seus prestadores de serviços de logística.
          Com uma elevação de 37,4% de ocorrências registradas em 2015, em relação ao ano anterior, Thorsten Neumann, presidente da representação regional da TAPA, reconhece que o número de crimes relatados de fato à ONG é inferior à realidade. A discrepância se dá, principalmente, porque muitas vezes os roubos são considerados como ocorrências locais, e tratados individualmente por cada autoridade regional, de modo que se torna mais difícil a extração dos dados especificamente ligados às perdas da cadeia de suprimentos.
         “Esta atitude, no entanto, vem mudando e, em 2015, recebemos um número recorde de relatórios de inteligência enviados pelas autoridades regionais, o que nos ajuda bastante a desenhar com mais precisão o cenário do crime contra a carga na região”.
          A associação estabelece parcerias com agências regulatórias em diversos países da EMEA onde os ataques são significativamente maiores, com mais números de incidências reportadas ao serviço de informações IIS (Incident Information Service).
          O grupo inclui países como a Alemanha, França, Itália e África do Sul. Como parte da orientação aos players, a associação sugere, entretanto, que os prestadores de serviço não considerem que o baixo índice de ocorrências signifique menor risco para a carga: muitas vezes, o status do país é de pouca ocorrência simplesmente por falta de compartilhamento de dados.

Micro e pequenas empresas estão isentas de seguir novas regras do ICMS interestadual

         As micro e pequenas empresas inscritas no regime de tributação do Simples Nacional ficaram livres de seguir as novas regras de cobrança do ICMS interestadual (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre comércio eletrônico impostas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A liminar nesse sentido foi concedida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada no final de janeiro pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
          O advogado Ricardo Hildebrand Seyboth disse que é importante ficar atento porque as demais empresas, não inscritas no Simples, ainda deverão cumprir as novas regras de partilha do ICMS, e enfrentar a burocracia e custos. “Também cabe lembrar que, além de o Confaz ainda poder entrar com recurso para derrubar a liminar, o Plenário do STF ainda não apreciou a matéria”, alerta o Dr. Seyboth.
          A determinação do Confaz sobre a tributação do ICMS no comércio eletrônico está valendo desde janeiro deste ano. Seyboth esclarece que, pelas novas regras, o empresário deve, ao remeter produto para outro estado, utilizar a alíquota interna prevista na unidade federada de destino para calcular o valor total devido sobre a operação; cindir o pagamento desse valor, utilizando-se da alíquota interestadual para o pagamento ao Estado de origem; calcular a diferença entre a alíquota interna e a interestadual, e recolher o diferencial de alíquota, também chamado de DIFAL, ao estado de destino, por meio de GNRE; e, quando for o caso, recolher o valor referente ao Fundo de Combate à Pobreza para o Estado de destino.
          Segundo ele, os contribuintes ficam, ainda, sujeitos a inscrição nas respectivas secretarias da Fazenda dos estados de origem e destino, de acordo com a legislação estadual específica. “Também está autorizada a fiscalização do estabelecimento contribuinte, situado na unidade federada de origem, que pode ser realizada, conjunta ou isoladamente, por todos os estados envolvidos nas operações, desde que o Fisco da unidade de destino tenha realizado credenciamento prévio na Secretaria da Fazenda da unidade de origem do estabelecimento”, observa. O credenciamento é dispensado no caso de a fiscalização ser realizada sem a presença física da autoridade fiscal no estabelecimento.

Ex-presidente Lula vai tentar convencer Dilma a dar uma guinada na política econômica

         O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) marcou uma conversa com a presidente Dilma Rousseff (PT) para hoje, em Brasília. Em conversa com amigos, Lula disse que pretende convencer Dilma da importância de dar uma guinada na política econômica, liberar o crédito e lançar um pacote de investimento público.
          "Ela precisa ousar mais", afirmou a interlocutores, expressando contrariedade com o ajuste fiscal. Do Chile, onde esteve em visita oficial, Dilma avisou que não iria à festa de 36 anos do PT, no sábado, ao lado de Lula. Afirmou que o contratempo ocorreu por causa da agenda apertada, e não por estar aborrecida com as críticas do PT ao governo. Nos bastidores, porém, auxiliares da presidente admitem que a relação entre o PT e o Palácio está tensa.
         Lula deu aval ao Programa Nacional de Emergência lançado na sexta-feira pela cúpula do PT. Entre as medidas para enfrentar a turbulência está o uso de parte das reservas internacionais destinado à criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento e Emprego. Dilma já disse que é contra a utilização dessas reservas.

Camex decide nesta segunda-feira renovação do antidumping aos calçados da China

         Depois de mais de um ano entre pedidos e estudos, deve ser decidida hoje a renovação do antidumping aos calçados chineses no Brasil. É nesta segunda-feira que acontece a última reunião dos ministros que integram a Câmara de Comércio Exterior (Camex) antes do fim do prazo para um veredito sobre a medida, que expira na quinta-feira, dia 3. A junta tem até lá para tornar público o despacho.
         Uma das principais conquistas dos calçadistas brasileiros na disputa histórica com a indústria chinesa, o dispositivo estabelece uma sobretaxa a cada par de calçados importados do país asiático. A medida foi criada, ainda de forma provisória, em 2009, e tornada definitiva no ano seguinte.
          O prazo de cinco anos do decreto original, porém, venceu em março de 2015 e, desde lá, os órgãos competentes estudam a possibilidade da renovação. Atualmente em US$ 13,85 por par, o novo valor da sobretaxa também passa pela decisão da Camex.

domingo, 28 de fevereiro de 2016

Deputado gaúcho propõe mudanças na Lei dos Caminhoneiros para beneficiar o transportador autônomo

         O deputado Osmar Terra (foto), do PMDB/RS, pretende promover mudanças na legislação implantada pela lei dos caminhoneiros (13.103/2015) visando a beneficiar especificamente o transportador autônomo de cargas. Um dos objetivos do seu PL é diminuir a exploração sofrida pela categoria por atravessadores.
         Para atender a essa meta, o novo Projeto de Lei prevê a limitação de margem de ganho de transportadores em subcontratações de autônomos. A ideia é estabelecer que a diferença entre os fretes acertados entre embarcador e transportadora não supere 20% do valor contratado entre a transportadora e o autônomo.             
         O parlamentar adianta que será estipulada uma reserva de mercado para transportadores autônomos e suas cooperativas. Nesse sentido, os embarcadores com média de cargas acima de 200 toneladas por mês serão obrigados a contratar pelo menos 40% de suas cargas por meio de transportadores autônomos, individuais ou organizados em cooperativas de caminhoneiros. A reserva atinge ainda a contratação de serviços de transporte de cargas por órgãos e entidades da administração pública.
         A proposta também trata de abertura de linha de crédito especial para o transportador autônomo de cargas, com limite de R$ 50 mil, prazo de carência e juros subsidiados, com pelo menos 24 meses para pagamento, podendo chegar a até 48 meses, de acordo com a capacidade financeira do tomador.
          O deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), um dos defensores da iniciativa, considera o texto uma complementação da lei dos caminhoneiros, uma forma de preencher pontos que não foram incorporados nessa norma. Colatto espera que o tema tenha um trâmite ágil no Congresso. No entanto, ele admite que questões políticas e econômicas, atualmente, têm dificultado as análises da Casa.
         O presidente da Federação dos Caminhoneiros Autônomos dos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina (Fecam), André Luis Costa, destaca que assuntos como esses fazem parte de discussões que se estendem há muitos anos no setor. Contudo, o dirigente considera alguns pontos do projeto de lei de difícil implantação, como é o caso da formação de uma reserva de mercado.
         Costa entende que o primeiro objetivo do segmento precisa ser regulamentar a profissão, identificando os verdadeiros transportadores autônomos. O dirigente enfatiza que o agente autônomo é o proprietário do caminhão e quem dirige seu próprio veículo.

China garante em reunião do G20 que não vai desvalorizar o yuan

         A China saiu da reunião do G-20, realizada neste fim de semana, com um novo voto de confiança dos principais parceiros comerciais globais, ao anunciar que não vai desvalorizar significativamente o yuan.
         O primeiro-ministro chinês Li Keqiang, e o presidente do banco central do país, Zhou Xiaochuan, atuaram para dissipar as preocupações entre os ministros de finanças e presidentes de bancos centrais do G-20, de que a sua estratégia econômica depende do corte da taxa de câmbio do yuan.
         A mensagem de que Pequim não tem "qualquer intenção, qualquer determinação, qualquer decisão de desvalorizar o yuan" foi ouvida "alta e clara", disse Christine Lagarde, diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), após as reuniões do G-20 em Xangai, na China.
         A ansiedade global cresceu nas últimas semanas, com a expectativa de que a China faria uma desvalorização mais forte do yuan, por conta do mais lento ritmo de crescimento da economia do país dos últimos 25 anos.
         Logo antes de as conversações formais começarem, Zhou foi diretamente ao ponto, em inglês: "Não há nenhuma base para persistente depreciação (do yuan), a partir da perspectiva dos fundamentos econômicos", falou durante fórum de investidores. Em seguida, o premier expôs os planos de uma reforma estrutural durante uma videoconferência com o G-20 no sábado.
        Os comentários ganharam elogios do secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Jacob Lew. "Havia uma necessidade real de que esse comunicado fosse feito, porque as conversas particulares não ajudaram a esclarecer muitos observadores, que queriam saber o que a China estava tentando realizar", disse ele.
         Neste domingo (28), Lew fez questão de ressaltar que tal franqueza não deve ser um evento único, e completou, durante uma reunião com o vice-premiê Wang Yang, em Pequim, que é fundamental que a política cambial da China seja transparente, e que Pequim precisa "comunicar claramente suas ações para o mercado".
         O G-20 apontou a volatilidade nos mercados de capitais, a queda dos preços das commodities e uma saída potencial da Grã-Bretanha da União Europeia como ameaças que poderiam provocar uma recessão global. O grupo não mencionou explicitamente a China. Os chefes financeiros prometeram acelerar as revisões econômicas e "usar todas as ferramentas políticas, monetárias, fiscais e estruturais" para reforçar o crescimento, aumentar o investimento e garantir a estabilidade dos mercados financeiros.
         Os mercados globais passam por turbulências nos últimos meses, em meio a uma perspectiva de piora no crescimento mundial, a fraca demanda global e as dúvidas sobre a economia da China, que pode estar em um ritmo de desaceleração mais rápido do que Pequim reconhece. O FMI alertou, na semana passada, que provavelmente vai rebaixar ainda mais a sua previsão de crescimento nos próximos meses. "Há claramente um sentido de urgência renovada", disse Lagarde, depois da reunião.

CMPC pede a Dilma revisão da lei sobre compra de terra por estrangeiros

         O grupo chileno CMPC, em dos maiores fabricantes de papel e celulose da América Latina, pediu à presidente Dilma Rousseff, mudanças na lei que regulamenta a compra de terras no Brasil por estrangeiros.
         Os chilenos controlam a Celulose Riograndense (foto), que acaba de concluir investimento de US$ 5 bilhões, incluindo a expansão da sua planta industrial, em Guaíba (RS).
         Presente ao encontro, em Santiago, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, declarou que o governo "vai tentar achar uma saída" para a reivindicação.
         "Trata-se de uma empresa constituída no Brasil e cujos investimentos e futuro estão muito associados à capacidade de expansão da sua base física. E, no caso da celulose, não há como produzir sem terras para o florestamento par a matéria-prima", comentou o ministro.
         A legislação brasileira que trata da venda de terras a estrangeiros é da década de 70. Um parecer da AGU (Advocacia Geral da União) tornou o processo mais flexível entre 1994 e 2010. Mas, nesse ano, um novo parecer da AGU revogou o anterior.
         O diretor da CMPC, García Balmaceda, disse ter saído satisfeito do encontro com Dilma e que garantiu à presidente que, apesar da crise econômica brasileira, o grupo permanecerá no país e inclusive tem planos de expansão.
         A CMPC opera com a capacidade da unidade praticamente esgotada mesmo com a duplicação da fábrica, que elevou a produção de 450 mil para 1,8 milhão de toneladas anuais. O conglomerado atende o mercado interno e ainda exporta para diversos países.

Países do G20 decidem adotar medidas políticas para promover confiança na economia

         Os países do G20 acertaram nesta sábado (27), em Xangai (China), usar "todos os instrumentos políticos" disponíveis, incluindo estímulos monetários e orçamentais, para promover a confiança econômica, "preservar e fortalecer a recuperação" da economia, divulgou a Bloomberg. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa representa o Brasil no encontro.
         Segundo um comunicado divulgado pela Bloomberg News, os ministros das Finanças das grandes potências que integram o G-20, reunidos na sexta-feira e no sábado, chegaram a acordo quanto ao uso de "todas as ferramentas políticas", que incluem ainda as reformas estruturais, tanto "individual como coletivamente", de acordo com o rascunho do comunicado final dos ministros das Finanças do G-20.
         O texto destacou a necessidade dos grandes bancos centrais continuarem ou mesmo aumentarem as suas políticas "já ultra-acomodatícias".
         "As políticas monetárias apoiarão a atividade e a assegurar a estabilidade dos preços", mesmo que elas não consigam por si só conduzir "a um crescimento sustentável", refere o comunicado, cuja versão final será apresentada hoje à noite.
         A política orçamental, que significa para os Estados um aumento das despesas públicas para consolidar a atividade, deverá ser implementada de forma "flexível", diz o projeto de comunicado.
         Os ministros das Finanças do G-20 deram início ao encontro na sexta-feira, que ficou marcado pela existência de "claras diferenças" entre os Estados-Membros, após uma intervenção violenta do ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble, contra as políticas de estímulo.
        Os estímulos orçamentais "perderam sua eficácia" e as políticas monetárias ultra-acomodatícias "poderão tornar-se contraproducentes", tendo em conta "os seus potenciais efeitos adversos", insistiu.
As grandes potências devem concentrar-se nas suas verdadeiras tarefas, como as reformas estruturais, afirmou Schäuble.
         Pelo contrário, vários membros do G20, com os Estados Unidos e a União Europeia (UE) na liderança, levantaram as suas vozes em defesa de uma maior flexibilização monetária

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

Dilma elogia papel do Chile para a aproximação entre o Mercosul e a Aliança Pacífico

         A presidente Dilma Rousseff elogiou, nesta sexta-feira, o papel do governo do Chile para a aproximação entre Mercosul e Aliança Pacífico que, segundo ela, é "estratégica para a América do Sul em um momento de crise".
         A declaração foi feita após encontro com a presidente Michelle Bachelet, na sede do governo chileno, em Santiago. Dilma defendeu que "num momento de queda nos preços das commodities, desaceleração de economias emergentes e de crise mais profunda temos que cooperar". "Esse é um caminho que levará ao desenvolvimento e geração de empregos", destacou.
         Dilma lembrou que a última vez que esteve no Chile foi para a posse de Bachelet, em 2014. Desde então, a presidente chilena esteve no Brasil três vezes. "Era mais do que urgente voltar ao Chile", ponderou. Do Palácio de La Moneda, sede do governo do país andino, ela partiu para uma reunião com empresários.
         O Chile é o segundo maior parceiro brasileiro na América do Sul, atrás apenas da Argentina. O Brasil é o principal destino de investimentos de companhias chilenas, num total de US$ 26 bilhões e 100 mil empregos.

BNDES aposta em retomada da economia entre o final do ano e início de 2017

         O assessor da diretoria do BNDES ((Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) Francisco Eduardo Pires de Souza aposta em uma retomada da economia entre o fim deste ano e o início de 2017. A retomada, segundo ele, virá do desempenho positivo de alguns segmentos industriais, como o têxtil, de calçados, aeronáutico, farmacêutico e de celulose.
         O crescimento, em sua opinião, estará refletido no PIB (Produto Interno Bruto) e também nos desembolsos do banco. Segundo ele, apesar do cenário desfavorável, alguns indicadores da economia já demonstram estabilidade. É o caso do dólar, da Bolsa de Valores e dos indicadores de confiança do empresariado.
         "Há a percepção, hoje, de que chegamos ao fundo do poço e que a perspectiva, daqui para frente, é de crescimento. É claro que uma saída para valer depende das grandes reformas. Mas, se não tiver agora, não será o fim do mundo", avalia Pires .
         Ele acredita também que a perda do grau de investimento pelo Brasil vai dificultar o investimento, mas que não chega a ser um empecilho à retomada. "Vamos penar bastante para recuperar o grau de investimento. Vai ficar mais caro o crédito às empresas. Mas não quer dizer que não vamos retomar o crescimento."

CNI pede revisão do acordo com o Chile sobre navegação marítima para reduzir custos do transporte

         A CNI (Confederação Nacional da Indústria), durante a visita oficial da presidente Dilma Rousseff a sua colega Michele Bachelet, no Palácio de La Moneda, em Santiago, nesta sexta-feira, defendeu que os governos do Brasil e do Chile revisem o convênio sobre transporte marítimo. A entidade sugeriu que seja estabelecido um cronograma para abrir o mercado de frete marítimo. O acordo de 1974 prevê reserva de rotas de transporte para navios chilenos e brasileiros no comércio entre os dois países.
         Atualmente, do total de produtos brasileiros exportados para o Chile, 54,4% usam o modal marítimo e 69,2% das importações de mercadorias chilenas chegam ao Brasil pelo mesmo modal. "A maior parte do comércio com o Chile ocorre pela via marítima. As regras atuais inibem a concorrência e não favorecem a integração econômica nem a formação de cadeias globais de valor. Esse  convênio precisa ser atualizado para que os exportadores tenham condições mais competitivas", disse o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi.
         Na prática, um navio chinês, por exemplo,com destino ao porto de Valparaíso (foto), não pode carregar mercadorias para o terminal chileno, mesmo que passe antes pelo porto de Santos, no Brasil. Essa limitação torna o frete mais caro e mais demorado. A rota entre Brasil e Peru, que tem uma distância maior que a rota entre Brasil e Chile chega a ser 42% mais barata por não estar sujeita a reserva de mercado. Além da elevação dos custos, o sistema criado pelo acordo resulta em longos prazos de entrega das mercadorias, que podem passar de 30 dias.
         O acordo marítimo prevê que, em alguns casos, quando não houver armadores disponíveis de bandeiras brasileiras ou chilenas, as empresas poderão solicitar autorização prévia para utilizar os serviços de outras bandeiras, preferencialmente dos países da Aladi (Associação Latino-Americana de Integração). No entanto, essa exceção tem que ser autorizada pelo governo, o que acarreta mais uma burocracia nos processos de comércio exterior.

Japoneses vão investir em projetos de agronegócio na região do Matopiba



         Os governos do Brasil e do Japão assinam acordo de cooperação, nesta segunda-feira (29), para agricultura e alimentação que vai permitir investimentos dos japoneses na região do Matopiba. Esta nova fronteira agrícola é formada por partes do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia e se destaca pela produção de soja, milho e algodão.
       A assinatura acontecerá durante o “Diálogo Empresarial Brasil-Japão: intercâmbio Econômico e Comercial em Agricultura e Alimentos”, em Palmas, na segunda-feira (29), que contará com a ministra da Agricultura, Kátia Abreu e o vice-ministro de Assuntos Internacionais do Ministério da Agricultura, Florestas e Pesca do Japão, Hiromichi Matsushima.
        Paralelamente ao diálogo empresarial, haverá uma reunião bilateral sobre assuntos sanitários e fitossanitários. Outra novidade é o anúncio da criação da Frente Municipalista dos Prefeitos da Região de Matopiba. No dia primeiro de março, os japoneses vão visitar empreendimentos do agronegócio.

Maersk Line unifica as equipes administrativas no Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai



         O complexo ambiente econômico vivido faz companhias dos mais variados segmentos reavaliarem seu posicionamento global, estrutura, serviços e maneiras de executá-los. O setor de transportes marítimos não escapa à regra e a Maersk passa por um processo desse tipo na América do Sul.
           Um novo cluster integra a Costa Leste da região, unificando as equipes administrativas no Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. De acordo com o diretor superintendente da nova divisão, o panamenho Antonio Dominguez, a reorganização não fechará nenhum escritório, apenas integrará as atividades, agilizando serviços e sendo mais responsivos aos clientes.
           O público alvo da companhia inclui as empresas brasileiras que buscam atividades nos países vizinhos, com as exportações em alta. A baixa nas importações, no entanto, preocupa a Maersk e o setor, ambos passando uma fase difícil com as movimentações do mercado.
             Para se manter bem posicionada, a companhia anunciou investimentos em 27 novos navios e 130 mil contêineres, em agosto do ano passado. Desses, 30 mil unidades refrigeradas serão destinadas a operações no País. “O Brasil é o quinto maior mercado de bens refrigerados do mundo, por isso o investimento realizado”, afirma.