PIL fará reembolso antecipado de US$ 1 bilhão aos credores cumprindo acordo para sua reestruturação

O Conselho de Administração da Pacific International Lines (PIL) anunciou que fará um reembolso antecipado aos credores que estavam sujeitos ao Esquema de Acordo celebrado pela PIL como parte de sua reestruturação no 1T21. Assim, a PIL cumprirá todas as obrigações do Esquema Estatutário após o pagamento do adiantamento que deverá ser concluído antes de 30 de dezembro de 2021. O valor total a ser reembolsado será de US$1 bilhão.

Dessa forma, a PIL se tornará uma empresa bem capitalizada, com uma forte estrutura financeira e resiliência para enfrentar e mitigar a natureza cíclica do setor no futuro. Os credores do Esquema Estatutário que a PIL reembolsará são os credores da Dívida Sênior Reintegrada e os titulares dos títulos emitidos da Opção A (Opção A SPCS) e dos títulos da Opção B (Opção B SPCS).

A PIL destacou que após a reestruturação ocorrida no 1T21, implementou várias iniciativas comerciais, financeiras e operacionais, o que permitiu à empresa beneficiar desta retoma positiva no mercado de transporte marítimo.

SS Teo, CEO da PIL, disse que "nos últimos oito meses, experimentamos a mudança mais dramática em nossa posição financeira. Além da recuperação do mercado, nossos sólidos fundamentos de negócios, iniciativas de reestruturação em andamento e trabalho árduo de nosso funcionários melhoraram nossa posição geral. Com nossa situação de fluxo de caixa saudável, decidimos que era certo retribuir o apoio fornecido por nossos credores e parceiros e pagar as dívidas com todos os credores em nosso Plano, antes do prazo. Acreditamos que eles se beneficiariam da certeza de que o dinheiro lhes será devolvido com antecedência."

 

Senado aprova projeto de estímulo à cabotagem, que agora retorna à Câmara, onde foi originado

O Senado aprovou o projeto de lei que institui o Programa de Estímulo ao Transporte pela Cabotagem (BR do Mar). O projeto, cuja aprovação neste ano é considerada prioritária pelo Governo Federal, retornará à Câmara dos Deputados, de onde foi originado. Autorizada pelo Executivo, a proposta foi relatada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que manteve o parecer aprovado em setembro na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O projeto visa promover a competição na prestação do serviço, ampliar a frota de cabotagem, estimular o desenvolvimento da indústria naval do setor, estimular a formação de marítimos nacionais e os investimentos oriundos da operação de cabotagem em instalações portuárias, e otimizar o uso de recursos da arrecadação do Frete Adicional para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

O texto prevê a criação da Empresa Brasileira de Investimento em Navegação (EBN-i), que deverá constituir frota e fretamento de navios para operação das empresas marítimas brasileiras (EBN), dispensando a necessidade de investimento em frota própria. Além disso, o programa altera a destinação de recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) - financiado, sobretudo, pela arrecadação do AFRMM - ampliando as hipóteses de utilização pelo setor, incluindo, por exemplo, a manutenção preventiva de navios.

Outra iniciativa incluída no projeto é a prorrogação do prazo do Regime Tributário para a Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) até 31 de dezembro de 2023. Segundo o palestrante, a ausência desse incentivo, em vigor entre 2004 e 2020, supôs enormes perdas para a logística e a indústria do país, que, segundo a opinião, vive um momento crucial de investimento por parte dos setores portuário e ferroviário.

Outros destaques do projeto de lei são a extensão da isenção do AFRMM até 2027, o que permitiria à indústria de sal do Rio Grande do Norte enfrentar a concorrência do sal do Chile; o reescalonamento de financiamentos feitos com recursos do FMM e concluídos antes da pandemia, desde que não ultrapassem os prazos máximos de 72 meses de carência e até 24 anos de amortização; a garantia de mais empregos, com a exigência de que as embarcações estrangeiras de cabotagem tenham pelo menos um terço dos tripulantes brasileiros no início de suas operações no país.

 

Tecon Santos inaugura 1ª fase do projeto de ampliação que permitirá receber até três navios ao mesmo tempo

A Santos Brasil inaugurou as obras de extensão e aprofundamento do cais do Tecon Santos, no complexo santista, com a conclusão da primeira fase do projeto de ampliação e modernização do terminal. Foram investidos cerca de R$ 450 milhões,  agregando mais 400 mil TEUs na capacidade operacional.

O Tecon Santos passa a ser, agora, o único terminal de contêineres da América do Sul com capacidade de receber simultaneamente até três navios New Panamax, de 366m. Segundo Antônio Carlos Sepúlveda, presidente da Santos Brasil, a conclusão desta primeira etapa é um marco importante não apenas para a empresa, mas também para o Porto de Santos. "São 400 mil TEUs a mais de capacidade no Terminal, que asseguram o crescimento do porto nos próximos anos", diz.

Iniciada em 2019, as obras ampliaram o cais do Tecon Santos em 220 metros, totalizando 1.510 metros. Incluíram também o aprofundamento do cais e reforço de estrutura para a instalação de trilhos para novos portêineres de última geração, ao longo de 1.090 metros; e o aumento da profundidade máxima do cais para 16 metros.

A primeira etapa de ampliação e modernização do terminal envolveu, além das obras civis, aquisições de equipamentos de última geração — dois novos portêineres com 50 metros de altura, comprimento de lança de 70 metros e capacidade para movimentar até 100 toneladas, 30 reboques e 30 terminal tractors para a movimentação de cargas no pátio..

A área de TI adquiriu um novo TOS (Terminal Operating System), o OPUS da CyberLogitec, além de softwares e equipamentos que permitem maior utilização da inteligência artificial no planejamento e operação. O total de investimentos previsto no projeto de ampliação e modernização do Tecon Santos é da ordem de R$ 1,5 bilhão, em valores atualizados, até 2031.

 

Primeira taxa global de carbono sobre consumo de combustível por navios não deverá ser aprovada

Um pequeno imposto baseado em CO2 sobre o consumo de combustível por navios não deverá ser aprovado. Embora o valor proposto seja baixo, a taxa é significativa porque seria a primeira taxa global obrigatória de carbono "com base em uma taxa", de acordo com o Banco Mundial. O plano foi debatido na quarta-feira, 24 de novembro, em conversações internacionais e, diante das preocupações de muitos países, foi provisoriamente adiado para uma futura reunião, informou a Bloomberg.

O plano, apoiado por vários países e pela International Chamber of Shipping (ICS), não é visto como um imposto e não tem como objetivo alterar o comportamento das companhias marítimas. A ideia é levantar cerca de US$ 5 bilhões para pesquisa e desenvolvimento de combustíveis limpos e sistemas de propulsão para transporte marítimo internacional que funcionam quase exclusivamente com petróleo e expelem mais CO2 na atmosfera do que a Alemanha e a Holanda juntas.

A suspensão de um plano de tarifas minúsculo destaca os desafios que a navegação enfrenta na descarbonização. Qualquer imposto sobre o CO2 explicitamente criado para realmente mudar o comportamento dos remetentes e preencher a lacuna de preços entre os combustíveis marítimos à base de petróleo e alternativas mais limpas seria muito mais caro. Maersk e Trafigura, dois grandes players do setor, propuseram números centenas de vezes maiores.

Os pagamentos propostos neste plano são equivalentes a US $ 2 por tonelada de bunker derivado do petróleo, menos de 0,5% do custo do óleo combustível com muito baixo teor de enxofre, um combustível comum, no hub europeu de Rotterdam. O preço do CO2 de 62,4 centavos por tonelada é a base para a taxa, o que significa que qualquer navio que queima combustíveis com baixo teor de carbono - como o GNL - pagaria menos por tonelada consumida.

 

Despachantes comemoram aumento na movimentação nas fronteiras do Sul e pedem investimentos da concessionária nos portos secos

O som dos motores das carretas cruzando as fronteiras entre o Rio Grande do Sul e a Argentina e o Uruguai aumentou significativalmente em outubro, repercutindo uma expansão de cerca de 30% na passagem de veículos transportando cargas de exportação e importação, especialmente nos portos secos de Uruguaiana, Jaguarão e Santana do Livramento. “Os despachantes aduaneiros estão preparados para atender essa demanda, há muito ansiávamos por uma retomada grande do comércio exterior via modal rodoviário, e nos adaptamos rapidamente  às mudanças”, afirmou a diretora comercial da Qualitá, Dani Barcelos Fanti.  O incremento poderia ser ainda maior não fossem obstáculos recorrentes nos terminais administrados pela Multilog, como a falta de “um sistema de contingenciamento pré-estabelecido em comunicados locais que possa ser aplicado automaticamente em determinadas circunstâncias evitando o congestionamento e super lotação da unidade local”, ressalvou ela.

 A empresária, baseada em Uruguaiana, considera que “apesar de 2021 estar sendo um ano difícil no emocional e economicamente para muitos, os despachantes aduaneiros podem comemorar um impacto positivo”. Dani explica que “o aumento das operações de importação e exportação e a urgência de otimizar prazos e custos diante de um mercado inflacionado fez com que se valorizasse a contratação de bons profissionais de comércio exterior”. E esse profissional  “é o despachante aduaneiro”, aponta.

“Nós lidamos com vários órgãos, que constantemente alteram suas legislações e procedimentos, e sofremos diretamente os impactos da economia mundial. Portanto, adaptação sempre foi algo inato na categoria. E hoje a digitalização do comércio exterior permite, também, que possamos trabalhar de forma ainda mais eficiente”, destaca a despachante aduaneira. Agora, falta, observa Dani, que “o Porto Seco de Uruguaiana, na fronteira com a Argentina, volte a ser ágil e eficiente, o que, infelizmente, já não é mais a nossa realidade”. Ela destaca o papel do Sdaergs (Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Rio Grande do Sul) na busca da conquista destes aperfeiçoamentos. “O Sindicato tem sido nosso porta voz diante das autoridades aduaneiras e políticas, levando essas demandas para o debate e sugestões de melhorias,  por exemplo, identificando e corrigindo os gargalos da nossa fronteira”.

O Porto Seco de Jaguarão, na fronteira com o Uruguai, igualmente enfrenta dificuldades.  “O terminal não se modernizou, ficou pequeno, está ultrapassado, tem apenas uma balança. Foi construído em uma época em que os caminhões eram menores, não haviam as enormes carretas que trafegam hoje, os bi-trens”, compara o diretor da Santos Despacho e Assessoria Aduaneira, Clodomiro dos Santos, que trabalha no segmento há quase cinqüenta anos. “O  movimento cresceu em torno de 30%, a aduana integrada entre os dois países funciona bem, as fiscalizações brasileira e uruguaia atuam juntas, mas é preciso novos investimentos”, reivindica. Ele avalia que a Multilog não fará esses aportes “porque a concessão termina em 2023 e haverá concorrência para escolher o novo concessionário”.

Segundo Santos, uma antiga necessidade de Jaguarão é a construção de uma outra ponte, já que a atual, antiga, é estreita e não atende mais o fluxo intenso de tráfego. “Encaminhamos pedido ao Minfra (Ministério da Infraestrutura) explicando a urgência na construção de uma nova travessia sobre o rio Jaguarão. Hoje, perdemos negócios pela demora em cruzar de um lado para o outro da fronteira e pelas condições inadequadas”, revela o empresário. Santos relata que “o movimento em Jaguarão é cíclico, depende da safra do arroz, da soja, do leite, importado do Uruguai, da carne , que passa por aqui para ser escoada pelo Porto de Rio Grande, entre outros produtos”.

O diretor da AC Despachos Aduaneiros, José Crispiniano da Silva, disse que em Santana do Livramento, também na fronteira com o Uruguai, “o impacto maior no crescimento da movimentação de cargas foi na exportação, em razão da fábrica de celulose UPM, na cidade uruguaia de Paso de Los Toros, próxima a Santana”. Segundo ele, “o atendimento no Porto Seco tem sido adequado, e tem apresentado algumas mudanças para suprir o aumento dessa demanda”. O empresário entende que a relação da Multilog “com os vários despachantes que operam na região é satisfatória.”

A Multilog informou que a movimentação de caminhões no Porto Seco de Uruguaiana em outubro foi de 15,3 mil caminhões, sendo 11,1 mil na exportação e 4,2 mil na importação. Em Jaguarão, foram 2.6 mil veículos, com 1,4 mil na exportação e 1,2 mil na importação. Santana do Livramento registrou a passagem de 969 caminhões, dos quais 667 foram de exportação e 302 de importação. A operadora reconheceu a necessidade de implementar melhorias no atendimento. “A movimentação entre o Brasil e demais países do Mercosul está bem aquecida, em outubro atingimos nosso maior volume nos últimos 13 anos.  Estamos desenvolvendo soluções temporárias para atender essa demanda, e também nos preparando para um esperado crescimento futuro no transporte rodoviário”, adiantou o gerente de operações da Multilog em Uruguaiana, Paulo Luís Borges da Rosa.