A Justiça Regional Federal de São Paulo decidiu manter vigentes
os contratos da Sete Brasil com a Petrobras para aquisição de sondas
suspensos desde maio por conta de uma liminar. A decisão foi dada pela
desembargadora Marli Ferreira, da 3ª Vara do Tribunal Regional Federal
de São Paulo. Os contratos estavam suspensos desde maio por
conta de uma ação popular movida pelo advogado Paulo Fontoni, que atua
em Campinas.
Na ação, o autor alegou que a licitação vencida pela Sete Brasil para
o fornecimento de sondas seria "lesiva ao patrimônio público, pois
estaria marcada por episódio de corrupção" pela Justiça do Paraná.
Na
decisão desta sexta=feira, 19, a desembargadora argumenta que não
existe base de sustentação para a ação e que o autor não detém o "mínimo
conhecimento das razões que postula".
"A inicial é pura
imaginação do autor e uma verdadeira aventura jurídica com a qual o
Judiciário não pode e não deve pactuar", ressaltou a desembargadora na decisão. Ela defendeu ainda: "que o momento celebridade (do autor da ação popular) seja
assentado em premissas sérias e razoáveis", para que não imponha perdas
ao governo próximas a R$ 40 bilhões. Ao restabelecer a
vigência do contrato, a desembargadora afasta também o entrave para a
obtenção de financiamento do Bndes à Sete Brasil.
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