Governo espera que TCU inclua critério de maior valor de outorga nas áreas de portos que serão licitadas

        O governo acredita que o Tribunal de Contas da União (TCU) incluirá o critério de maior valor de outorga no bloco 1 de áreas de portos públicos previstas para serem licitadas. O item, já aprovado para o bloco 2, deverá ser aplicado em conjunto com os demais critérios dos certames.

        O desejo do governo é aplicar a regra em todas as 29 áreas do primeiro bloco. Nesta quinta-feira (25), o ministro-chefe da Secretaria de Portos (SEP), Edinho Araújo, ressaltou que os critérios serão analisados caso a caso e publicados nos editais. A expectativa é que a primeira etapa do bloco 1 aconteça ainda no segundo semestre de 2015.

        Segundo o ministro, o critério da outorga não elimina os demais itens. “É mais uma opção que a SEP terá para aplicar de acordo com a conveniência da área e da carga e em diálogo com o setor”, disse o ministro, que apresentou o Programa de Investimentos em Logística (PIL 2015), em encontro com empresários, na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), promovido pela Comissão Portos.