A Procuradoria da República em Goiás, em conjunto com a Polícia
Federal e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, deflagrou
na manhã desta quinta-feira, 30, a Operação Tabela Periódica, mais uma etapa da operação “O
Recebedor”, desdobramento da Lava Jato que apura fraudes nas licitações
da Ferrovia Norte-Sul e ligação Leste-Oeste.
A ação tem como base um novo acordo de leniência fechado pela Camargo
Corrêa, empreiteira que foi pega na Lava Jato por participar do esquema
de corrupção na Petrobrás e tem colaborado com as autoridades desde
então. Ao todo um procurador da República, cerca de 200 policiais federais,
26 peritos criminais federais e 52 agentes do Cade cumprem 44 mandados
de busca e apreensão e 14 mandados de condução coercitiva em Goiás e em
mais 8 unidades da federação.
A operação foi autorizada pelo juiz
substituto da 11ª Vara Federal Goiás, especializada em crimes
financeiros e lavagem de dinheiro. Com base na colaboração da empreiteira e das investigações até agora,
a suspeita é de que as fraudes teriam se iniciado, pelo menos, no ano
de 2000 (ainda no governo FHC), tendo durado até 2010. Neste período,
segundo a Procuradoria chegou a envolver pelo menos 37 empresas, sendo
dezesseis participantes efetivas e vinte e uma possíveis participantes
das licitações.
As investigações preliminares apontam um prejuízo de R$
630 milhões somente nas licitações em Goiás e, segundo o MPF, o valor
deve ser ainda maior considerando os trechos das ferrovias que passam em
Tocantins, Bahia e São Paulo e que estão sob suspeita também.
As diligências que estão sendo realizadas nesta quinta-feira buscam
recolher mais provas do envolvimento de empreiteiras e de seus
executivos na prática de cartel, fraude em licitações e pagamentos de
propina a ex-diretores da Valec, relacionados aos contratos de
construção das ferrovias Norte-Sul e Integração Leste-Oeste, revelados
pela Camargo Corrêa em seu acordo de leniência com o Cade.
Os investigadores buscam, ainda, fortalecer as provas para as
investigações criminais encerradas ou em curso na Polícia Federal de
Goiás, assim como em ações penais já proposta ou a serem movidas pelo
MPF-GO, que tratam da prática de sobrepreço, superfaturamento,
corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes nas licitações ferroviárias.
As provas colhidas serão, ainda, utilizadas pelo CADE em
investigações e processos administrativos visando punir empresas e
executivos por práticas anticompetitivas e cartel. Inicialmente, a Camargo Corrêa
S/A e alguns de seus administradores haviam formalizado acordos de
leniência e de colaboração premiada com a Procuradoria da República em
Goiás, já homologados.
Nestes acordos a empreiteira e seus executivos
confessaram a existência do cartel, as fraudes em licitações, a lavagem
de dinheiro e a prática de corrupção em contratos com a Valec, bem assim
forneceram provas documentais da sua ocorrência e concordaram e se
obrigaram a restituir aos cofres públicos em R$ 75 milhões.
Essa primeira colaboração no âmbito do MPF em Goiás deu origem a
operação “O Recebedor”, deflagrada no dia 26 de fevereiro e que cumpriu
44 mandados de busca e apreensão e sete de condução coercitiva em Goiás
e em mais seis Estados. A operação já deu origem a uma denúncia contra o
ex-presidente da Valec José Francisco das Neves, conhecido como
Juquinha, e o ex-diretor de Engenharia da estatal, Ulisses Assad, além
de quatro executivos de empreiteiras, um advogado e um ex-assessor da
Valec por corrupção, lavagem de dinheiro, cartel e fraude à licitação
nas obras de trechos das ferrovias Norte-Sul e Interligação
Oeste-Leste em Goiás.
A denúncia aponta sobrepreço de ao menos R$ 230 milhões por causa de
aditivos e outras medidas adotadas pela própria Valec, como exigências
injustificadas no edital, para beneficiar o cartel de empresas.
Segundo o Ministério Público Federal, Juquinha teria assumido o papel
de ‘gerente’ do esquema criminoso e recebeu R$ 2,24 milhões em
propinas.
Posteriormente, a Camargo Corrêa celebrou acordo de leniência com o
Cade, que contou com a interveniência e a anuência do MPF. Nele, os
colaboradores detalharam ainda mais as condutas de outras empreiteiras
integrantes do cartel e dos seus respectivos executivos (em nome e em
benefício das quais atuaram), bem como ofereceram provas adicionais.
O nome da operação é uma referência ao nome
que alguns dos próprios investigados deram a uma planilha de controle em
que desenhavam o mapa do cartel (e cuja aparência lembrava a Tabela
Periódica), contendo dados como a relação das licitações, a divisão
combinada dos lotes, os números dos contratos, os nomes das empreiteiras
ou consórcios que seriam contemplados, valores dos orçamentos da Valec
preços combinados, propostas de cobertura apresentadas apenas para dar
aparência de competição e simulação de descontos a serem concedidos.