sexta-feira, 28 de abril de 2017

Marinha reduz temporariamente calado do Porto de Santos

         O calado máximo para a entrada e a saída de navios do Porto de Santos foi reduzido, temporariamente, para 12,2 metros. A decisão foi tomada pela Capitania dos Portos do Estado de São Paulo (CPSP) e entrou em vigor às 9h30 desta sexta-feira (28). 
         A medida foi necessária devido à chegada de uma frente fria à região, que prevê ressaca, com ondas de 2,5 metros e um período de 14 segundos (intervalo de tempo entre as cristas da onda).
         O calado máximo é a profundidade máxima que um navio pode atingir considerando a profundidade do canal de navegação, descontado a margem de segurança a ser mantida entre a quilha da embarcação e o leito. Com ondas mais agitadas, essa margem é ampliada.

Codesp espera redução de custos com o recebimento da licença ambiental do Ibama

          O governo, depois de treze anos desde o início do processo, finalmente concedeu a licença ambiental para o Porto de Santos. A regularização foi dada por meio licença de operação entregue nesta semana pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
         O diretor-presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), José Alex Oliva, disse que a conquista da licença de operação vai permitir a redução do custo da apólice de seguros do porto. 
A expectativa, segundo Oliva, é que isso eleve a competitividade do porto, responsável pela movimentação de 29% da balança comercial do País. "Quem sabe possamos aumentar essa participação", afirmou o presidente da Codesp.
         A presidente do Ibama, Suely Araújo, explicou que o Porto de Santos sempre funcionou sem licenciamento ambiental. Em 2004, o Ibama cobrou a regularização da situação, e o processo efetivamente se iniciou em 2009. 
         Apesar de se tratar de um megaempreendimento, Suely reconheceu que o processo correu de forma "muito devagar". "Essa demora era esperada devido ao fato de um porto dessa complexidade ter sido construído sem licença", destacou. Segundo ela, porém, o principal processo foi concluído, restando algumas áreas e terminais a serem regularizados.
         O secretário nacional de Porto do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Luiz Otávio, comparou a conquista do licenciamento do porto à regularização de residências por meio do habite-se, certidão concedida por prefeituras. Com ela, a administração do porto se comprometeu a manter 25 programas especiais de acompanhamento ambiental, com adoção de medidas de precaução e ações mitigadoras.
         O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, disse que o licenciamento ambiental do Porto de Santos era uma prioridade para o governo. Segundo ele, a nova lei geral proposta pelo governo deve consolidar uma política nacional de licenciamento. A previsão do ministro é que a lei seja votada na Câmara no mês de maio.
         "Por enquanto, estamos fazendo sem um dispositivo próprio de uma lei geral, com mobilização de muitas pessoas. Com a simplificação que estamos propondo e, ao mesmo tempo, com os cuidados para que isso não afete a biodiversidade e sustentabilidade, vamos caminhar para simplificar os processos", salentou.
O ministro admitiu que a nova lei não tem apoio de todas os setores do País. "Como é uma lei que envolve diversos interesses foi complicada a discussão, mas chegamos já a um bom termo. Evidente que não se espera unanimidade, mas consensualmente podemos dizer que a lei foi bastante discutida e pode ser útil para o desenvolvimento do País."
         A lei está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e tramita em regime de urgência. O relatório foi consolidado em 4 de abril, e o texto-base já pode ir a plenário. Se aprovado, o projeto ainda precisa passar pelo Senado e, depois, seguir para sanção presidencial para que possa entrar em vigor.

Polícia recupera contêineres furtados de terminais do Superporto de Rio Grande

         Agentes da 3ª Delegacia de Polícia de Rio Grande (RS) recuperaram em Pelotas, a 60 quilômetros de distância, 10 contêineres que haviam sido furtados de terminais na Via 9, na área do Superporto rio-grandino. As investigações, segundo a delegada Lígia Furlanetto, duraram cerca de dois meses.                 
         “Apuramos que o esquema contava com a participação de porteiros das empresas, os quais também sabiam operar as máquinas, além de um caminhoneiro”, relatou a policial. A 2ª DP de Pelotas prestou apoio na operação 
       Conforme a delegada, os contêineres eram retirados geralmente no período da noite, sendo encaminhados a Pelotas, onde eram comercializados com preços baixos. “Destacamos, mais uma vez, a importância da participação da comunidade, fornecendo qualquer tipo de informação que contribua para o combate da criminalidade”, frisou a delegada. (fonte: Jornal Agora)

Superintendente da Portonave diz que atrasos nas obras no acesso do complexo de Itajaí traz perdas para o terminal

         O superintendente administrativo-financeiro da Portonave, Osmari Castilho Ribas afirmou que os atrasos nas obras da primeira etapa dos novos acessos do Complexo Portuário do Itajaí, que engloba uma nova bacia de evoluções com capacidade para operar navio de até 336 metros de comprimento - já traz perdas para a atividade portuária.O problema atinge o terminal da empresa em Navegantes, que fica na margem norte do rio Itajaí-Açú, no norte de Santa Catarina.
         Mesmo não tendo aberto valores, Castilho revelou que o terminal de uso privado (TUP) já perdeu cargas, porque os navios com 336 metros já trafegam pelas costas catarinense e brasileira e precisam omitir quando se trata do Complexo Portuário do Itajaí. Segundo ele, isso é uma desvantagem competitiva evidente para a região.
         No entanto, o executivo disse que o Complexo oferece muitas vantagens operacionais, o que faz com que os armadores tenham confiança nos terminais de Itajaí e Navegantes e vejam com bons olhos a evolução das obras. Castilho manifestou otimismo com a retomada destas escalas, porque as limitações estão sendo solucionadas. Mas ele alerta da necessidade da execução da segunda etapa das obras, que não tem previsão de ser iniciada.

quinta-feira, 27 de abril de 2017

BNDES assina acordo de empréstimo de US$ 300 milhões com o Novo Banco de Desenvolvimento

         O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinou hoje (26) um acordo com o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, sigla em inglês para New Development Bank) que prevê um empréstimo inicial no valor de US$ 300 milhões para apoio a investimentos em geração de energias renováveis no Brasil. O empréstimo do NDB ao BNDES tem prazo de 12 anos, com um período de carência de três anos e meio e taxa de juros baseada na Libor ( London InterBank Offered Rate –  taxa de juros média interbancária utilizada por um grande número de bancos no mercado monetário londrino para empréstimos mútuos sem garantia).
         De acordo com o Ministério do Planejamento, o empréstimo, que contará com contrapartida brasileira no valor de US$ 300 milhões, representa o início de uma parceria que tem como finalidade o desenvolvimento do setor de energias renováveis. A parceria prevê o financiamento a projetos de geração eólica, solar, hidroelétrica (pequenas centrais hidrelétricas),  entre outros.
         O empréstimo, ainda segundo o ministério, pode viabilizar investimentos que adicionarão em torno de 600 megawatts (MW) à capacidade de geração brasileira. “O BNDES usará os recursos do NDB para diversificar e ampliar suas fontes de recursos e promover suas linhas de financiamento existentes para o setor de energias alternativas, como já o faz com os recursos provenientes de outros organismos multilaterais e agências oficiais de crédito”, informou o ministério em nota.
         Criando em 2014, o Novo Banco de Desenvolvimento é um banco de desenvolvimento multilateral, operado pelos países do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África da Sul). O banco está configurado para promover uma maior cooperação financeira e de desenvolvimento entre os cinco mercados emergentes sócios. A instituição tem como principais objetivos atender às necessidades de financiamento dos BRICS e de outros países em desenvolvimento, complementando os recursos de outros bancos multilaterais, regionais e nacionais de desenvolvimento, sobretudo para investimentos em infraestrutura e desenvolvimento sustentável. (foto: presidente do NDB, Kandapur Kamah)

TST multa Ageo Terminais e Armazéns por descumprimento de normas de segurança

         Uma ação por descumprimento de normas obrigatórias para evitar acidentes e doenças profissionais e preservar a segurança e a saúde dos trabalhadores portuários resultou na punição da empresa Ageo Terminais e Armazéns, no Porto de Santos. A decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos, além de exigir que a empresa coloque boias salva-vidas acessíveis em locais próximos à água e pontos de carga e descarga e, também, providencie ambulância e pessoal habilitado a efetuar a rápida remoção de trabalhadores acidentados.
         Em 2013, uma força-tarefa formada por procuradores e peritos do Ministério Público do Trabalho constatou, no terminal de granéis líquidos da Ageo no complexo marítimo, a ausência de pessoal habilitado para remoção imediata em caso de trabalhador acidentado. Faltavam também itens básicos, como boias salva-vidas em locais próximos à água e pontos de carga e descarga e, ainda, quadros identificando as classes e tipos de produtos perigosos em locais estratégicos.
         “Lembramos que se trata de terminal que opera com carga química a granel líquido, cujo vazamento, a depender do tipo de carga transportada, pode causar enormes danos à saúde dos trabalhadores que ali prestam serviços”, afirmou o procurador Rodrigo Lestrade Pedroso, que deu início à ação em 2014.
Em 2015, sentença em segunda instância do desembargador Davi Furtado Meirelles havia determinado que a empresa pagasse o valor por descumprir normas de segurança. A companhia entrou com recurso, mas, na semana passada, o ministro do TST Douglas Rodrigues manteve a decisão anterior. 
         Por nota, a Ageo Terminais afirma que “comprovou, há mais de 2 anos, ao Ministério Público do Trabalho e ao Juízo do Processo o atendimento de todos os itens apontados”. E alega que “não há qualquer prejuízo à saúde e segurança dos trabalhadores”. Sobre o valor da penalidade imposta pelo TST, “a Ageo solicitou, em dezembro de 2016, a designação de audiência de conciliação, sobre a qual, o Tribunal e o MPT ainda não se pronunciaram”.

Dragagem de manutenção dos berços de atracação do Porto de Santos deve terminar até o final de maio

         O atual contrato dos serviços de dragagem de manutenção dos berços de atracação do Porto de Santos deve ir até o final do próximo mês, prazo que a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp, a Autoridade Portuária) acredita ser suficiente para o término de nova licitação que a empresa está preparando para manter os trabalhos.
         Atualmente, a atividade, essencial para a operação do complexo marítimo, é realizada pela Dratec Engenharia. O contrato inicial, no valor de R$ 20,9 milhões, foi assinado em março do ano passado e tinha validade de seis meses. Em setembro, houve o aditamento por mais seis meses, período que chegou ao fim no dia 27 de março deste ano.
         Para evitar que o serviço fosse interrompido, o presidente da Codesp, José Alex Oliva, encaminhou o pedido de prorrogação do atual contrato da obra ao Conselho de Administração (Consad) da Docas. Na reunião do órgão realizada na última segunda-feira, a proposta foi aprovada. Oliva chegou a cogitar pedir a ampliação de mais quatro meses deste mesmo contrato, para que se concluísse o processo de licitação atual. “Com o prazo para a prorrogação por mais quatro meses ou com a conclusão da licitação, o importante é que não vai haver problema de dragagem nos berços daqui para frente”, garante Oliva.
         Antes da contratação da Dratec, o serviço de dragagem dos berços ficou paralisado por mais de 100 dias, o que causou preocupação no setor. O constante assoreamento (a deposição de sedimentos trazidos pelos rios da região ou pela chuva) no Estuário de Santos diminuiu a profundidade em alguns berços do acesso aquaviário ao cais. Como resultado, os navios acabaram reduzindo seu calado operacional – a profundidade máxima que podem atingir quando totalmente carregados – e não puderam operar com sua capacidade máxima de transporte nesses pontos de atracação, ampliando seus custos logísticos.
Importância
         Segundo estatísticas do Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar), nos navios de contêineres, a cada um centímetro de redução de calado, deixa-se de carregar de sete a oito contêineres.
         Em embarcações graneleiras, a cada um centímetro a menos no calado, não são embarcadas 100 toneladas. A estimativa leva em conta navios dos tipos Cape Size ou Panamax.

quarta-feira, 26 de abril de 2017

Man Latin America amplia em 40% exportações de caminhões e ônibus no primeiro trimestre


       A MAN Latin America ampliou em 40% as exportações de caminhões e ônibus no primeiro trimestre deste ano na comparação com os resultados do mesmo período de 2016. Os embarques alcançaram 1 mil 747 no acumulado dos três primeiros meses de 2017, enquanto no ano anterior esse volume foi de 1 mil 250 unidades.
       Um dos destaques dessa alta é o sucesso do semipesado VW Constellation 17.280 em mercados estratégicos, caso da Argentina, onde o modelo alcançou o posto máximo de vendas no trimestre. No México também, os resultados denotam crescimento: as vendas de caminhões e ônibus da MAN Latin America aumentaram 38% frente ao mesmo período de 2016, que já foi um ano recorde para a empresa no país.
       A América Latina é um dos principais destinos dos modelos produzidos na fábrica da MAN Latin America em Resende (RJ), com alta nos embarques em países como Chile e Bolívia. Outros destaques ficam por conta da retomada de vendas na América Central, principalmente Costa Rica, Panamá e República Dominicana, além dos resultados na África do Sul.
       “A internacionalização da marca Volkswagen Caminhões e Ônibus e dos seus produtos sob medida é um de nossos focos e conta com o suporte de nosso ciclo de investimento de R$ 1,5 bilhão”, comenta Roberto Cortes, presidente e CEO da MAN Latin America.
       Os produtos Volkswagen e MAN fabricados ou distribuídos pela MAN Latin America estão presentes em cerca de 20 países da América Latina. Na África, além da exportação de veículos brasileiros para diversos mercados, uma parceria com a MAN Truck & Bus em Pinetown, África do Sul, garante a produção de caminhões Volkswagen Constellation e chassis Volksbus com direção do lado direito.

Complexo portuário de Imbituba quer atrair novas linhas de navios porta-contêineres

          A comunidade portuária de Imbituba (SC), na esteira do crescimento na movimentação de grãos agrícolas nos últimos anos, está trabalhando na atração de novas linhas de navios porta-contêineres. O objetivo é buscar os importadores e exportadores de Santa Catarina e Rio Grande do Sul para reforçar o pleito e que garantam a escolha por Imbituba, reduzindo custos logísticos e aumentando a competitividade da indústria e toda a cadeia logística de comércio exterior.
         O Núcleo de Comércio Exterior da Associação Empresarial de Imbituba (Acim/Comex), representado pelo coordenador e vice-coordenador Jorge Luiz e Marcelo Cordini, respectivamente, e o superintendente da Santos Brasil em Imbituba, Paulo Pegas, estiveram reunidos na última semana como forma de agregar e demonstrar o apoio da comunidade ligada às atividades portuárias na cidade.
         Com o aumento constante no tamanho das embarcações que frequentam a costa brasileira, o Porto de Imbituba consolida-se como a melhor alternativa em termos de acesso aquaviário, com autorização para receber navios full-contêiner de até 336 metros de comprimento e 14,5 metros de calado.

Comissão de Agricultura do Senado promove audiência pública para debater liberação de cargas nos portos

         As causas e as consequências dos obstáculos à liberação de contêineres no portos brasileiros serão tema de audiência pública interativa na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O debate acontecerá nesta quarta-feira (26), às 14h. Solicitada pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), a audiência pretende debater os principais problemas referentes à a liberação das cargas em portos no Brasil, além  de verificar o andamento das providências solicitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
         Em auditoria feita pelo órgão, foi constatado que existem dois principais empecilhos à liberação desse tipo de carga no Brasil. O primeiro é a tramitação do Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA), documento da Receita Federal (RF) que permite o transporte de cargas dos portos para os demais recintos alfandegados, para que possa ser feita a procedência de sua nacionalidade. É exigida a presença de um servidor da Receita para inserir manualmente os dados sobre os contêineres e os veículos que farão o transporte das cargas. 
        O segundo empecilho é o processo de inspeção de embalagens e de suportes de madeira pelo Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A medida tem a intenção de combater a proliferação de pragas que atacam as florestas. Segundo o TCU, o processo de inspeção deve ser regulado pelo Poder Executivo, que precisa propor projetos de lei para substituir os atuais.
        O debate contará com representantes do TCU, do Ministério da Agricultura, da Secretaria da Receita Federal e da  Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público. A audiência será realizada no plenário 13 da ala Senador Alexandre Costa. Os cidadãos podem participar com comentários ou perguntas aos parlamentares e ao convidado.

Codesp deve obter esta semana licença de operação ambiental do Ibama

         A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) está a um passo de regularizar sua situação perante as autoridades ambientais. A promessa é que a Licença de Operação (LO) do Porto de Santos seja emitida nesta quarta-feira (26). “Esse processo vem se arrastando há mais de 10 anos e nós tomamos como missão fazer isso acontecer”, disse o presidente da Codesp, José Alex Oliva, ontem. De acordo com a empresa, o processo para a obtenção dessa licença foi iniciado em 2004 e, em 2009, o Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) encaminhou à companhia o Termo de Referência para a elaboração do estudo ambiental.
         Em 2010, o Porto chegou a ser interditado pelo Ibama por não apresentar a licença, permanecendo com as atividades paralisadas por três horas, além da Docas ser multada em R$ 10 milhões. O estudo ambiental do complexo marítimo foi protocolado no órgão ambiental federal em agosto de 2011. Desde então, os envolvidos têm realizado reuniões presenciais, vistorias e videoconferências para verificações e esclarecimentos.
         A ausência da licença não impediu as operações do complexo pois não é a Codesp que as realiza. Os embarques e desembarques de cargas são feitos diretamente pelos terminais, que já possuem suas licenças para os serviços que desenvolvem. Para atividades como a dragagem e elaboração de obras estruturais, a Docas tem licenças específicas.
         A LO deve ser entregue em uma cerimônia no gabinete do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. O evento deve contar com a presença do ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella. Para o presidente da Codesp, obter a licença só foi possível por conta de uma série de medidas tomadas recentemente. “Nós melhoramos no ranking de certificação ambiental com os cuidados que estamos tendo, fruto do trabalho que empreendemos no ano passado com o PAM (Plano de Apoio Mútuo), que é uma ação de segurança para evitar danos. Temos hoje uma ação de segurança no Porto de Santos, temos ações ambientais de ponta, que só acontecem aqui”.
         Além de regularizar a empresa perante o Ibama, a licença de operação trará outras vantagens ao Porto, como a diminuição do custo de seguro e do risco ambiental. “Ao receber essa licença, nossa responsabilidade aumenta porque temos que dar continuidade a esse trabalho e, a cada dia, buscar melhores soluções para resolver os problemas ambientais do porto”, avalia Oliva.
         O anúncio da licença de operação foi feito ontem, durante a sessão de posse dos novos membros do Conselho de Administração (Consad) da Codesp. O órgão passa a ser presidido pelo engenheiro Alber Furtado de Vasconcelos Neto, que ocupa o cargo de diretor do Departamento de Obras e Serviços de Acessos Aquaviários do Ministério dos Transportes. 
         “Além de ter servido ao Ministério e ser diretor da Secretaria Nacional dos Portos, ele é um especialista em dragagem e, não só como engenheiro, mas como especialista nesta área. E vai trazer bons resultados para o Porto de Santos”, aposta o novo secretário nacional dos Portos, Luiz Otávio Campos, que acompanhou a posse do Consad. Também tomaram posse ontem os conselheiros Eduardo de Castro, assessor especial do Ministério dos Transportes, e Maria da Glória Nicolau, representante do Ministério do Planejamento.
         Um dos assuntos que devem ser tratados pelos novos conselheiros é a dragagem do Porto. O contrato para o serviço nos berços terminou em março e foi prorrogado por mais dois meses. O pedido da Codesp é que o prazo seja estendido por mais quatro meses. Um novo processo licitatório para este serviço está em andamento. A previsão da Docas é que a licitação seja aberta nos próximos dias.

BNDES vai reformular sua política de compra de participações e investimentos

         O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está concluindo uma reformulação em sua atuação no mercado de capitais. A meta é lançar até junho uma nova política para definir a compra de participações acionárias ou investimentos em títulos de dívida corporativa, também conhecidos como debêntures. A instituição promete uma presença mais atuante nesse segundo segmento, disse a diretora de Mercado de Capitais do BNDES, Eliane Lustosa.
         Segundo a executiva, um dos objetivos é dar mais liquidez ao mercado secundário de debêntures, uma antiga demanda dos investidores institucionais (como grandes fundos de pensão brasileiros e grandes investidores estrangeiros). Eliane adiantou que o banco lança hoje a chamada pública para selecionar o gestor de um fundo de até R$ 200 milhões de “venture debt”, para oferecer financiamento a pequenas empresas inovadoras. Um fundo de recebíveis também está nos planos para o segundo semestre, com foco em médias empresas.
         A BNDESPar, empresa de participações do banco, é o maior investidor institucional do País, lembrou Eliane. A carteira total encerrou 2016 avaliada em R$ 92,5 bilhões. Com a nova política operacional, a ideia é ter regras mais claras sobre a atuação desse “gigante” do mercado. “A gente tem trabalhado no sentido de dar mais transparência às escolhas nas entradas dos investimentos, seja em equity (ações), seja em dívida”, disse.
         Novo foco. Em janeiro, o BNDES anunciou a nova política operacional para as operações de crédito, reservando as melhores condições em termos de juros e prazos aos projetos com atributos que sinalizem benefícios públicos (“externalidades”) maiores do que os privados (a rentabilidade do investidor).
         À época, a presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, explicou que a ideia é mudar o foco das prioridades do banco dos setores para as características dos projetos. Investimentos em infraestrutura social (como o saneamento básico), inovação, eficiência energética e ambiental, por exemplo, serão favorecidos.
         Segundo Eliane, os mesmos princípios guiarão as políticas operacionais para o mercado de capitais. Será acrescentado um atributo: o desenvolvimento do mercado em si. Aí estão incluídas tanto as ações para ampliar a liquidez quanto aquelas para oferecer acesso a empresas que não operam no mercado.
         Esse é o intuito do fundo de “venture debt”. O instrumento financeiro, voltado para empresas iniciantes, ainda não existe no País, que já possui fundos especializados em “venture capital”. Famosos no Vale do Silício, os fundos de “venture capital” aportam recursos em empresas iniciantes, principalmente no setor de tecnologia da informação, em troca de fatias na composição acionária. No “venture debt”, em vez de vender parte de seu capital, a empresa emite títulos de dívida a serem comprados pelo fundo.
         Segundo o chefe do Departamento de Investimento em Fundos do BNDES, em países desenvolvidos, as operações de “venture debt” respondem por cerca de 10% do total aplicado em “venture capital”. No Brasil, o BNDES estima que esse segmento tem potencial para chegar a R$ 1 bilhão.
         O BNDES espera lançar o novo fundo em até 180 dias. Poderão recorrer a ele firmas com faturamento anual de, no máximo, R$ 90 milhões, dos setores de tecnologia da informação, novos materiais, biotecnologia, nanotecnologia e audiovisual. A BNDESPar investirá até R$ 80 milhões, limitados ao teto de 50% no patrimônio máximo de R$ 200 milhões.

terça-feira, 25 de abril de 2017

Cesa vende planta de armazenagem em Nova Prata, Rio Grande do Sul

         A Cesa (Companhia Estadual de Silos e Armazéns) vendeu nesta segunda-feira sua unidade de Nova Prata (RS), por R$ 1,6 milhão, arrematada por proposta única de uma empresa da Serra Gaúcha, Parte do projeto de enxugamento da estatal, a venda engloba um total de seis filiais no primeiro semestre.
         Esta foi a primeira unidade negociada. A primeira foi a de Júlio de Castilhos (RS), comprada por R$ 6,78 milhões pela Cotrijuc (Cooperativa Agropecuária de Júlio de Castilhos). Na negociação de ontem, foi realizado pagamento de 50% do valor. A outra metade será desembolsada com a entrega da escritura.
         As estruturas de Santa Rosa (RS) também foram oferecidas no leilão desta segunda-feira, mas não houve interessados. O presidente interino da Cesa, Claudio Cava Correa, disse que nova licitação será feita em breve. Estão incluídas ainda no pacote, as plantas de Cruz Alta, Passo Fundo e Santa Bárbara, todas igualmente no Rio Grande do Sul.
       O presidente do Sindicato dos Auxiliares de Administração de Armazéns Gerais, Lourival Pereira, afirmou que "os valores pagos até o momento estão bem abaixo do mercado". Segundo ele, "essas avaliações estão deixando a desejar. Mas a responsabilidade é da direção da empresa".

Aloysio Nunes considera acesso aos mercados da UE prioridade do Mercosul

         O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, afirmou que o acesso aos mercados da União Europeia é uma prioridade do Mercosul. “Estamos trabalhando muito intensamente para fazer um acordo do Mercosul com a União Europeia, para ter acesso aos mercados da União Europeia, receber mais investimentos. Hoje é uma prioridade nossa, da nossa diplomacia, concretizar esse acordo, que está indo muito bem”, disse.
         Aloysio Nunes esteve do jantar de encerramento do 1º Fórum Espanha-Brasil na noite desta segunda-feira, no Hotel Hilton, na capital paulista, que teve a participação do presidente do governo espanhol, Mariano Rajoy. O fórum teve a presença de representantes dos governos, das empresas e da sociedade civil de ambos os países com o objetivo de favorecer o desenvolvimento das relações entre as duas nações.
         O ministro comparou a situação econômica dos dois países. “A Espanha teve uma queda do PIB [Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas em um país] de 10% em cinco anos. Nós perdemos 10% em dois anos no Brasil. E o caminho é esse, é controlar a inflação, controlar o gasto público, modernizar o estado, fazer as reformas trabalhistas que precisam ser feitas, a Previdência também. Lá [na Espanha], eles têm hoje o Orçamento do governo central, [do qual] 40% é despesa previdenciária. Também pesa muito e eles estão precisando mudar isso”, avaliou.
         Durante o fórum, que teve painéis e exposições de convidados, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso participou de um dos painéis e falou das consequências da globalização na distribuição de emprego. “A globalização, fruto desse desenvolvimento tecnológico, aumenta a produtividade, aumenta a renda e não aumenta o emprego. Esse é um problema. Nós vamos ter que enfrentar essa questão que não é diretamente econômica. É política, social e econômica, vem tudo junto”, disse.
         Sobre essa questão, FHC citou uma conversa que teve com o empresário mexicano Carlos Slim. “Há algum tempo atrás ele me disse 'eu vou tentar convencer meus amigos na Europa que eles têm que reduzir a jornada de trabalho'. Pode parecer absurdo reduzir a jornada de trabalho, mas como é que nós vamos dar emprego para essa gente, com o aumento da produtividade que vem pela frente?”.
         FHC comparou a fala de Slim ao pensamento de Karl Marx: “no futuro, a produtividade vai aumentar, cada um vai ser o que quiser, um vai pescar, outro vai rezar, outro vai plantar. Isso é uma utopia, não vai ser assim”, disse o ex-presidente. “Mas o fato é que estamos diante de um momento em que o aumento da produtividade é colossal, essa produtividade aumenta a renda, a renda se concentra e a capacidade de oferecer emprego [diminuiu]”.

Movimentação de cargas no Porto de Santos registra pequeno crescimento no primeiro trimestre

         O movimento acumulado de cargas no Porto de Santos (SP) seguiu crescendo no primeiro trimestre do ano, atingindo 27,903 milhões de toneladas, um aumento de 0,5%. O desempenho das importações foi determinante para esse resultado, somando 8,239 milhões t, 18,0% a mais do que no mesmo período do ano passado (6,982 milhões t). Já as exportações apresentaram queda de 5,4%, somando 19,663 milhões t, se comparados ao primeiro trimestre de 2016 (20,776 milhões t).
         Nas cargas de exportação, os melhores desempenhos ficaram com a soja em grão, com 6,607 milhões t (+13,2%); óleo diesel e gasóleo, com 474.318 mil t (+20,9%). Quanto às mercadorias de importação, destacaram-se o adubo, com 949.081 t (+71,6%); o álcool, com 179.515 t (+305,7%); e o enxofre, com 523.368 t (+60,7%).
       Nos dois fluxos, a carga conteinerizada continua em trajetória de crescimento, atingindo 844.083 teu (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés), 2,3% a mais que o mesmo período do ano passado (824.885 teu). Caracterizando a operação de navios de maior porte, apesar da movimentação haver crescido, a quantidade de navios reduziu em 4,1%.
        As exportações apresentaram queda de 4,4%, afetando o movimento do mês de março, que totalizou 10,862 milhões t, 0,4% a menos que no mesmo mês de 2016 (10,905 milhões t). Já as importações atingiram um crescimento de 14,0% sobre o ano anterior (2,398 milhões t), somando 2,733 milhões t.
       Os destaques mensais nas exportações ficaram com a gasolina (+21,7%), sucos cítricos (+7,9%), óleo diesel e gasóleo (+2,8%), óleo combustível (+2,7%) e celulose (+1,2%). Na importação aparecem o álcool (+142,8%), enxofre (+286,7%), nafta (+236,9%), óleo diesel e gasóleo (+40,1%). A carga conteinerizada apresentou queda de 3,8% no mês, atingindo 285.828 teu, atingindo, entretanto, um aumento de 2,7% na tonelagem movimentada (3,392 milhões t). A quantidade de navios apresentou redução de 1,2%, somando 414 embarcações.
       A participação do Porto de Santos nas trocas comerciais brasileiras atingiu 27,0% no primeiro trimestre, somando US$ 23,3 bilhões. Passaram pelo complexo santista 26,0% das exportações nesse período (US$ 13,1 bilhões) e 28,3% das importações (US$ 10,2 bilhões).
      Os principais destinos das exportações por meio do Porto de Santos foram China (8,0%), Estados Unidos (7,5%) e Argentina (4,7%). Quanto às origens das importações, destacaram-se a China (14,9%), os Estados Unidos (10,1%) e a Alemanha (5,6%).

segunda-feira, 24 de abril de 2017

Superintendência do Cade pede condenação dos Correios por práticas anticompetitivas

         A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a condenação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) por condutas anticompetitivas. A decisão será publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25) e levada a julgamento no Tribunal do Cade.
         Segundo a superintendência, a investigação teve início a partir de denúncia do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (Setcesp). “A entidade alegou que os Correios estariam praticando condutas anticompetitivas com o intuito de estender para outros tipos de produtos o monopólio legal que possui sobre a entrega de cartas. Por meio de ações judiciais repetidas e sem fundamento objetivo (prática conhecida como sham litigation), os Correios estariam excluindo do mercado concorrentes que entregam tais produtos”, explica o Cade.
         Além disso, os Correios estariam cobrando preços mais elevados de clientes que competem com a estatal no mercado. Já para as empresas não concorrentes, os valores para os mesmos produtos eram mais baixos. Embora não questione o direito de monopólio legal dos Correios, o Cade diz considerar que determinadas práticas configuram condutas anticompetitivas vedadas pela Lei de Defesa da Concorrência.
         O órgão do Cade analisou os resultados de mais de 200 processos judiciais envolvendo os Correios nos quais se discute a extensão do monopólio postal. A estatal perdeu a maioria das ações relativas a produtos como boletos de tributos e faturas de água e luz impressas na hora.
         Para a superintendência, a prática indicaria a realização de sham litigation por parte dos Correios. O fato de a empresa postal insistir em um alto número de ações e pedidos de liminar potencialmente sem fundamento representaria um custo significativo para os clientes e demais empresas que atuam neste setor, trazendo consequências danosas para a concorrência, como a retirada de participantes do mercado, redução da competição, imposição de barreiras à entrada, preços mais elevados, menor qualidade e velocidade de prestação do serviço, e menor variedade de opções para a base consumidora.
         De acordo com o Cade, a estratégia da litigância não é tão onerosa para a estatal em função de uma série de fatores, como privilégios processuais e corpo fixo de advogados para sua defesa. “A ECT, no entanto, venceu a maioria das ações relativas a outros produtos – cartões magnéticos, talões de cheque e entregas de motofrete. Com isso, a empresa vem conseguindo efetivar seu monopólio legal sobre a entrega de tais objetos. Entretanto, a superintendência constatou que os Correios não vêm prestando alguns desses serviços da maneira como clientes demandam.”
         No caso de cartões magnéticos e talões de cheques, segundo o órgão do Cade, há indícios de que a estatal não apresenta rastreamento e controle de entrega, previsibilidade de prazo e agilidade, garantia de inviolabilidade e modalidades especiais, além de não estar disponível para entrega domiciliar em várias localidades de grandes cidades brasileiras.
         “Já no caso dos produtos entregues por motofrete, a superintendência verificou que a ECT, a princípio, não possui nenhum serviço com prazo de entrega semelhante e também não pode, por lei, desempenhar vários serviços muitas vezes inclusos nesta opção, como recebimento de quantias, coleta de assinaturas e atividades atuariais”, diz a superintendência.
         Para a superintendência do Cade, as vitórias judiciais dos Correios em casos sobre produtos como cartões magnéticos, talões de cheque e entregas de motofrete, combinada com o fato de que a empresa não está prestando o serviço de forma adequada, implicaria em uma postura contraditória que resulta em restrição pura e ilícita à concorrência – prática conhecida como naked restraint. Isso significa que a estatal priva as concorrentes do direito de prestar um serviço que ela mesma não realiza, além de também privar as pessoas e empresas consumidoras de obter o serviço no mercado.
         Além disso, segundo o órgão de regulação da concorrência, há indícios da prática de discriminação anticompetitiva. “Foi constatado que a rede dos Correios é a mais capilar do país, estando presente em todos os municípios e sendo viabilizada financeiramente por benefícios e privilégios legais, dentre eles o monopólio sobre a entrega de cartas. Por isso, a rede da ECT constituiria uma infraestrutura necessária para a operação de várias empresas concorrentes, que não conseguem ter uma cobertura tão extensa. Mas, de acordo com a investigação, há indícios de que os Correios impedem ou dificultam o uso dessa infraestrutura por parte das outras empresas”, acrescentou o Cade.
         “No segmento de entregas do comércio eletrônico e nos serviços voltados ao setor financeiro verificou-se que os Correios se recusam a trabalhar com alguns concorrentes, liberando seus serviços apenas às empresas que não competem com a estatal”, diz a superintendência.
O processo administrativo segue agora para julgamento pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final. Caso seja condenada, a empresa pode pagar multa de até 20% do seu faturamento bruto no ano anterior ao da instauração do processo, além de, se for o caso, atender a exigências que o Tribunal do Cade entenda adequadas para sanar as condutas anticompetitivas verificadas. Procurados, os Correios ainda não se posicionaram sobre o assunto.

Suprg vistoria obra de modernização no Porto Novo, em Rio Grande



         Os diretores da Superintendência do Porto do Rio Grande realizaram vistoria na obra de modernização que acontece no Porto Novo, cais público do complexo portuário. A Cejen Engenharia entregou nesta segunda-feira, 24, mais 75 metros de cais para o período de testes. O diretor Técnico, Darci Tartari e o diretor de Infraestrutura, Paulo Somensi estiveram no local junto com os operadores portuários.
        A obra está modernizando 1.125 metros do cais público do Porto do Rio Grande. É a primeira grande obra do local desde sua construção em 1915. Estão sendo investidos R$97 milhões em recursos do Governo Federal através do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Com a entrega feita nesta segunda, chega-se a 600 metros de estrutura revitalizada em fase de testes.
        O diretor-superintendente do Porto do Rio Grande, Janir Branco, avalia a obra como essencial para o desenvolvimento do complexo portuário rio-grandino. “O cais modernizado estará apto como os principais portos do mundo. É uma estrutura que auxiliará a aumentar a movimentação do complexo visto que é altamente compatível com grandes navios e equipamentos portuários. Além disso, é um cais ambientalmente mais seguro”, afirma Branco. A obra tem previsão de conclusão no segundo semestre de 2017.

Decisão do governo de começar privatização de companhias docas pela Codesa pode gerar discussões

            A decisão do governo de privatizar as companhias docas, começando pela do Espírito Santo (Codesa), promete gerar calorosas discussões. Especialistas avaliam que para ser bem-sucedida a iniciativa precisará atender às especificidades de cada uma das oito companhias docas, que administram portos muito diferentes entre si. Por isso, não haverá "a bala de prata" a ser aplicada verticalmente em todas as administrações.
          O sócio da Terrafirma, David Goldberg, entende que há dois tipos de concessão: a cheia, em que o privado assumirá da gestão do condomínio aquaviário à operação de cargas; e a concessão somente da administração. A concessão cheia tende a ser mais viável em portos ainda em crescimento, onde não existem - ou há muito poucos - arrendatários de terminais (subconcessionários de áreas nos portos públicos). É mais atrativa porque grande parte da receita está na operação. Por outro lado, tende a criar conflitos onde existem muitos terminais arrendados.
        "Fazer no porto de Santos não funciona. Para portos mais maduros, com muitos arrendamentos, o modelo de concessão somente da administração é mais aplicável", avalia Goldberg. A privatização das companhias docas é discutida de tempos em tempos, mas nunca foi enfrentada. A decisão de levar o assunto adiante foi tomada recentemente, depois que o governo conseguiu desenrolar questões mais urgentes, como os terminais de uso privado (TUPs), e lançar arrendamentos. Agora, Brasília avalia haver espaço para abrir essa nova frente.
          Uma fonte que acompanha a discussão pontua que os dois modelos de administração já testados na história recente do setor não lograram o êxito esperado. Da criação da agência reguladora do setor, Antaq, em 2001, até a Medida Provisória dos Portos, em 2012, que gerou a nova Lei dos Portos, foram feitas apenas dez licitações de áreas novas em 34 portos públicos, índice muito baixo.
         Essa foi uma das razões que levaram o governo a recentralizar o planejamento e as licitações em Brasília. Mas desde a nova lei do setor, de 2013, o sucesso do programa de arrendamentos é considerado relativo. Cinco terminais foram leiloados, a maioria porque os contratos estavam vencidos. Um dos leilões foi revogado (o da Marimex) e houve uma tentativa fracassada (Vila do Conde, em 2015, deu "vazio"). "Talvez seja a hora de deixar o privado fazer", diz a fonte.
       Uma questão bastante sensível é o destino da mão de obra das administradoras portuárias. O governo sabe que será um tema espinhoso e quer abrir desde o início o diálogo com os trabalhadores. O objetivo da privatização é dar mais eficiência aos portos públicos - que em geral vêm perdendo espaço para os TUPs. 
      A meta é melhorar não só a logística, mas sobretudo a gestão, eliminando o aparelhamento político e dando mais flexibilidade para compras e contratações de serviços, hoje engessadas pela Lei de Licitações. Outros dois problemas quase unânimes das docas são os passivos trabalhista e financeiro e a falta de recursos para investimentos essenciais como dragagem.
          "A pergunta que não quer calar é quem se interessaria por comprar? Não vejo ninguém no mercado. A fonte de receita de uma companhia docas é tarifa pelo fornecimento de infraestrutura e pelo arrendamento. Essa receita teria de cobrir os custos, permitir investimentos e proporcionar margem para o negócio", diz Fabrizio Pierdomenico, sócio da Agência Porto. Ele, que já trabalhou na Secretaria de Portos, defende um modelo híbrido, em o que o Estado não abre mão de ser o gestor mas os serviços condominiais são licitados.
        Wilen Manteli, presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), sustenta há tempos que as docas não são mais administráveis, têm excesso de funcionários, "embora haja técnicos muito bons", e que a única saída é buscar um novo modelo jurídico de gestão. "Seja concessão ou PPP, ainda que o governo mantenha o controle". O BNDES deverá definir o modelo de concessão e conduzir os estudos.

Temer e primeiro-ministro da Espanha negociam acordo de cooperação e relação Mercosul/União Europeia

         O presidente Michel Temer e o primeiro-ministro da Espanha, Mariano Rajoy, estão reunidos desde as 10h no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Em nove anos, é a primeira visita de um chefe de governo espanhol ao Brasil. Na Espanha, o chefe de Estado é o rei Filipe VI. Eleito pelos deputados, o presidente é o chefe de governo e exerce papel similar ao de primeiro-ministro.
         Temer e Rajoy têm um encontro privado e, em seguida, participarão de reunião ampliada com a presença de ministros dos dois países e empresários espanhóis. Entre outros assuntos, estão na pauta da reunião temas como a cooperação bilateral e as negociações Mercosul-União Europeia.
         A expectativa é que os países façam uma declaração conjunta de cooperação ao desenvolvimento e que sejam assinados memorandos de entendimento para a cooperação nas áreas de recursos hídricos, de cooperação econômica e comercial, de infraestrutura e de transportes. Também deverá ser assinado um acordo de cooperação entre as escolas diplomáticas dos dois países.
         O acordo na área de recursos hídricos prevê atividades como a revitalização da Bacia do São Francisco e o compartilhamento de experiências de conservação de recursos naturais, desenvolvidas pela Itaipu Binacional.
         O memorando de infraestrutura e transporte estabelece possibilidades de cooperações visando ao controle de qualidade na construção de estradas, gestão de transporte rodoviário, tecnologias a serem aplicadas no setor ferroviário, e a modernização de marcos regulatórios relativos a portos e transporte aéreo.
         A declaração conjunta sobre cooperação para o desenvolvimento dará continuidade à colaboração bilateral entre Brasil e Espanha em áreas como energias renováveis, igualdade racial e melhoria da qualidade de vida de famílias vulneráveis no Semiárido.
        Com investimentos que crescem a cada ano, o Brasil e a Espanha são grandes parceiros no comércio exterior. No ano passado, o volume de trocas somou US$ 5,2 bilhões. Só nos primeiros três meses deste ano, a Espanha injetou US$ 819,4 milhões na economia brasileira.
         Os recursos foram aplicadas principalmente na aquisição de produtos minerais e vegetais, com destaque para a soja. O Brasil, por sua vez, importou US$ 639 bilhões em produtos espanhóis, notadamente na área petroquímica. A Espanha é atualmente um dos principais investidores no Brasil.

Embarques de soja no Porto de Rio Grande voltam ao normal, depois de uma semana paralisados

         O fluxo de navios carregados com soja no Porto de Rio Grande (RS) voltou ao normal com a saída de quatro graneleiros. No total, cinco embarcações ficaram paradas de segunda a quinta-feira da semana passada por causa das condições meteorológicas desfavoráveis, que fizeram baixar o nível do canal de acesso ao terminal.
         Como a dragagem de manutenção não foi feita, isso impediu a movimentação. Caminhões deixaram de ser carregados, em um efeito cascata que chegou até as lavouras gaúchas.
         O custo da dragagem é de R$ 368 milhões. A Superintendência do Porto de Rio Grande aguarda recursos federais para a execução dos trabalhos e revela que há sinalização de que o dinheiro chegará entre julho e agosto. Até lá, grande parte da supersafra gaúcha de soja terá sido escoada. Não há garantias de que a situação verificada na semana passada não volte a ocorrer.

JBS retoma abate de bovinos em seis das dez unidades suspensas por causa da Operação Carne Fraca

         O frigorífico JBS vai retomar nesta segunda-feira, 24, as atividades em seis das dez unidades de abate de bovinos que foram paralisadas depois da deflagração da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal. A previsão é que as outras quatro plantas voltem a funcionar no dia dois de maio.
         A companhia informou que a medida foi necessária para ajustar os volumes de produção e normalizar os níveis de estoques de produtos e reescalonar a programação de embarques de carne para os clientes do mercado externo, impactados pelas investigações da PF. A Operação Carne Fraca detectou irregularidades na produção nas unidades suspensas e ainda em outros empresas.
         As unidades que voltam a operar ficam em Nova Andradina (MG), Senador Canedo (GO), Alta Floresta (MT), Juína (MT), Pedra Preta (MT) e Tucumã (PA). A multinacional brasileira JBS é a maior processadora de carne bovina do mundo e tem unidades em diversos países, além do Brasil.