Uma audiência pública para debater as
medidas necessárias para a retomada das atividades dos cinco estaleiros
que têm contrato com a Sete Brasil será realizada nestas quinta-feira
(11), na Câmara dos Deputados. Foram convidados os presidentes da
Petrobras, da Sete Brasil, do Sindicato da Indústria da Construção e
Reparo Naval (Sinaval), da Federação das Indústrias do Estado da Bahia
(FIEB) e do Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro).
A audiência
será realizada pela Subcomissão dos Impactos da Lava-Jato, no âmbito da
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), que tem como
objetivo final propor mudanças na legislação para dar segurança jurídica
à retomada de investimentos na indústria civil brasileira.
Entre
as propostas em análise, estão mudanças nas regras do acordo de
leniência previstas na Lei Anticorrupção (12.846/13), bem como a criação
de mecanismos que – em casos específicos – obriguem os empresários
envolvidos em corrupção a vender suas ações e sair do quadro societário
das empresas, para que elas retomem a idoneidade e recuperem mercado.
“A
realidade hoje deixa claro que não podemos permitir que para punir meia
dúzia de empresários corruptos tenhamos que gerar desemprego em massa e
perda de investimentos. Na Bahia estão 6,7 mil dos 11 mil desempregados
que perderam seus postos de trabalho em todo o país por conta da crise
com as empreiteiras e com a Sete Brasil”, desta o deputado Jorge Solla
(PT-BA), presidente da Subcomissão.
Ele destaca que desde o
início do ano, o Estaleiro Enseada do Paraguaçu (consórcio entre
Odebrecht, OAS e UTC), no Recôncavo Baiano, virou um “elefante branco de
U$ 2,5 bilhões”, valor investido na construção do equipamento. Com
graves problemas, a Sete Brasil suspendeu o pagamento ao estaleiro pelas
encomendas de seis navios-sonda. Sem credibilidade no mercado
internacional (devido às investigações e possível cadastro entre
empresas inidôneas) e sem capacidade de captar financiamento, o
estaleiro parou.
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