A Câmara de Comércio Exterior (Camex)
prorrogou redução tarifária para dois tipos de tratores rodoviários para
semirreboques, incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum
(Letec). Com a decisão, a alíquota do Imposto de Importação continuará
zerada até 31 de dezembro deste ano. O imposto sobre o produto, cuja
alíquota original é de 35%, foi retirado em setembro do ano passado. A
prorrogação do benefício está publicada em resolução no Diário Oficial
da União (DOU).
A Camex também alterou para 2% as alíquotas
do Imposto de Importação incidentes sobre nove bens de informática e
sobre uma série de bens de capital, todos na condição de ex-tarifários.
Também zerou o tributo para outros dois bens de capital: dois tipos de
combinações de máquinas, de aplicação exclusivamente ferroviária, para
locomotivas diesel-elétricas.
O imposto menor terá vigência
até 31 de dezembro de 2017, tanto para os itens de informática quanto
para os bens de capital. No caso dos produtos com alíquota zerada, o
benefício valerá até 31 de dezembro de 2016. Sem a redução, as alíquotas
originais sobre os produtos são variadas, como 8%, 12% e 14%.
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