O Diário Oficial da União publicou a abertura da consulta pública referente à
adaptação da poligonal da área do porto organizado de São Francisco do
Sul, em Santa Catarina. Os interessados poderão encaminhar contribuições à SEP (Secretaria
de Portos) até o dia 30 de outubro. O
desenho inicial da poligonal, apresentado pela secretri neste início de
consulta pública, foi construído a partir de proposta da Administração
Portuária, e observou as regras contidas na Lei n.º 12.815/2013.
Nenhum comentário:
Postar um comentário