O governo quer receber ainda neste ano R$ 11,050 bilhões por usinas
antigas, que serão leiloadas para novos concessionários em 30 de
outubro. O valor corresponde a 65% da outorga dos empreendimentos, que
totaliza R$ 17 bilhões, e deverá ser pago no ato da assinatura do
contrato. Os 35% restantes, ou R$ 5,950 bilhões, deverão ser
desembolsados em até 180 dias.
A cobrança é mais uma forma de
elevar a arrecadação do governo, que busca recursos para contribuir com a
arrecadação e a meta fiscal. As regras fazem parte de resolução do
Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), publicada nesta
terça-feira, 22, em edição extra do Diário Oficial da União.
No
ano que vem, a energia produzida por essas hidrelétricas será totalmente
destinada ao mercado regulado, ou seja, às distribuidoras, que atendem o
consumidor final. A partir de 1.º de janeiro de 2017, 70% da produção
será destinada ao consumidor e 30% poderá ser comercializada de outras
formas, no mercado livre ou no mercado à vista.
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