A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) prorrogou até o
final de outubro o prazo fixado pelo Aviso de Audiência Pública nº
03/2015-ANTAQ, para obtenção de subsídios e informações adicionais
visando o aprimoramento do ato normativo aprovado pela Resolução nº
4.271-ANTAQ.
Ficam mantidas as demais disposições do Aviso.
A proposta tem como
tema os direitos e deveres dos usuários e das empresas que operam nas
navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso, e
estabelece infrações administrativas.
Segundo o diretor-geral da agência, Mário Povia, a Antaq
entendeu prorrogar a audiência pública, pois “o assunto tem uma grande
capilaridade e envolve múltiplas entidades. Além disso, há o
envolvimento dos agentes intermediários”, afirmou.
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