quarta-feira, 30 de setembro de 2015

TCU pode autorizar ainda essa semana cobrança de outorga como critério para licitações de concessões portuárias

         O Tribunal de Contas da União (TCU) pode autorizar ainda essa semana a cobrança de outorga como critério para as licitações do primeiro bloco de concessões portuárias. A equipe técnica responsável pela análise do processo deu parecer favorável à mudança nas regras do leilão, cujo modelo para definição da proposta vencedora estava originalmente baseado em uma combinação entre movimentação de carga e volume de investimentos nos terminais.
         O aval do corpo técnico para a cobrança de outorga ainda precisa ser referendado pelo plenário do TCU. A ministra relatora, Ana Arraes, incluiu o processo na pauta da sessão plenária de amanhã. A expectativa é de que a mudança do critério seja aprovada mediante o cumprimento de algumas condições.
         O ministro da Secretaria Especial de Portos (SEP), Edinho Araújo, disse que os editais estão prontos para serem publicados, dependendo apenas do aval do tribunal de contas. O primeiro bloco de concessões contempla 29 áreas nos portos de Santos, Belém (foto), Santarém (PA) e Vila do Conde (PA), além dos terminais de Outeiro (PA) e Miramar (PA).
         O número de contratos que serão oferecidos em um primeiro momento, contudo, será menor. O objetivo do governo é tentar licitar oito áreas em 2015, sendo cinco no Pará e três em Santos. Cálculos da SEP apontam que as outorgas dessas áreas podem render algo entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão para os cofres do Tesouro Nacional, o que ajudaria o governo na insólita missão de fechar as contas.
         O ministro da SEP disse esperar realizar os primeiros leilões ainda este ano, mas admite tratar-se de uma expectativa "otimista". De acordo com ele, a magnitude dos ajustes que vierem a ser solicitados pelo TCU é que vai definir o ritmo do cronograma dos leilões. Edinho Araújo, no entanto, faz questão de agradecer a postura "altamente colaborativa" do tribunal.

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