O Tribunal de Contas da União (TCU) pode
autorizar ainda essa semana a cobrança de outorga como critério para as licitações do
primeiro bloco de concessões portuárias. A
equipe técnica responsável pela análise do processo deu parecer
favorável à mudança nas regras do leilão, cujo modelo para definição da
proposta vencedora estava originalmente baseado em uma combinação entre
movimentação de carga e volume de investimentos nos terminais.
O
aval do corpo técnico para a cobrança de outorga ainda precisa ser
referendado pelo plenário do TCU. A ministra relatora, Ana Arraes,
incluiu o processo na pauta da sessão plenária de amanhã. A expectativa é
de que a mudança do critério seja aprovada mediante o cumprimento de
algumas condições.
O ministro da Secretaria Especial de Portos
(SEP), Edinho Araújo, disse que os editais estão prontos para serem
publicados, dependendo apenas do aval do tribunal de contas. O primeiro
bloco de concessões contempla 29 áreas nos portos de Santos, Belém (foto),
Santarém (PA) e Vila do Conde (PA), além dos terminais de Outeiro (PA) e
Miramar (PA).
O número de contratos que serão oferecidos em um
primeiro momento, contudo, será menor. O objetivo do governo é tentar
licitar oito áreas em 2015, sendo cinco no Pará e três em Santos.
Cálculos da SEP apontam que as outorgas dessas áreas podem render algo
entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão para os cofres do Tesouro Nacional, o
que ajudaria o governo na insólita missão de fechar as contas.
O
ministro da SEP disse esperar realizar os primeiros leilões ainda este
ano, mas admite tratar-se de uma expectativa "otimista". De acordo com
ele, a magnitude dos ajustes que vierem a ser solicitados pelo TCU é que
vai definir o ritmo do cronograma dos leilões. Edinho Araújo, no
entanto, faz questão de agradecer a postura "altamente colaborativa" do
tribunal.
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