Antaq multa em R$ 1,246 milhão o Porto de Rio Grande por irregularidades em documentação

           A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aplicou multa pecuniária de R$ 1,246 milhão à Superintendência do Porto do Rio Grande.
           Segundo a resolução publicada nesta terça-feira (29), no “Diário Oficial da União”, as multas se devem a irregularidades como não possuir inventário patrimonial finalizado e não regulamentar a Guarda Portuária.
          A maior multa, no valor de R$ 1,166 milhão, foi aplicada porque a superintendência firmou Contratos de Uso Temporário, o Termo de Cessão de Uso não Onerosa e o Termo de Cooperação em desacordo com as normas da Antaq.