O Ministério da Fazenda emitiu na última
terça-feira (14) os primeiros certificados de garantia de cobertura para
Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) realizarem operações de
exportação. A atuação da União via Seguro de Crédito à Exportação
facilitará o processo das empresas com faturamento reduzido. As
primeiras operações aprovadas possuem valor total de USD 606.146,00. A
demanda de seguro para exportações pelo segmento ainda não é plenamente
atendida pelo mercado privado.
Atualmente a cobertura da União
está disponível para o financiamento à comercialização, a modalidade
pós-embarque. A cobertura do financiamento à produção (pré-embarque)
está em discussão com as instituições financeiras interessadas. Neste
caso, como se trata de um empréstimo à produção, haverá a participação
de instituição financeira no processo.
Para ter acesso à
cobertura da União, o exportador deve se cadastrar no sítio eletrônico
da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A
(ABGF) na modalidade Micro e Pequena Empresa. As regras para ser
elegível são faturamento anual inferior a R$ 90 milhões e exportações
anuais inferiores a US$ 3 milhões. Não há qualquer restrição a setores e
o apoio é válido para produção de bens e prestação de serviços.
Deve-se, no entanto, apresentar informações cadastrais para análise de
risco do importador.
Quanto ao recebimento dos
recursos, o exportador pode optar entre utilizar financiamento bancário
ou aguardar o prazo oferecido ao importador. No primeiro caso, o banco
cobrará uma taxa de desconto para que o exportador receba à vista.
Alternativamente, o exportador recebe a cobertura da União e aguarda o
prazo acordado com o importador, sem necessidade de envolvimento de
instituições financeiras.
Nas primeiras coberturas aprovadas
houve tanto operações sem financiamento bancário quanto com participação
de instituições financeiras, via Banco do Brasil. A pauta de exportação
incluiu produtos como pallets de madeira, tecidos e granitos destinados
a empresas privadas em países como Estados Unidos, México e República
Dominicana.
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