O Decreto assinado pela presidente Dilma
Rousseff, criando a ZPE (Zona de Processamento de Exportação), no município de Porto Velho, capital de Rondônia, foi publicado nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União
(DOU).
A ZPE é uma área de livre comércio com o
exterior, destinada à instalação de empresas voltadas à produção de
bens que serão comercializados fora do país e, por isso, tem tratamento
tributário diferenciado. Há suspensão de impostos como IPI, PIS/Cofins e
Impostos de Importação e adoção de processos administrativos
simplificados.
Segundo dados do Ministério do
Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (Mdic), existem mais de 20
ZPEs em diferentes fases operacionais espalhadas por 18 Estados.
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