Antaq aplica multa à Codesp por não fiscalizar emissão de partículas nas operações de grãos

        A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) autuou a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) por não fiscalizar as operações de grãos e a emissão de partículas na Ponta da Praia. A medida foi tomada depois de denúncia feita à Ouvidoria do órgão. A estatal que administra o Porto de Santos foi obrigada a pagar uma multa superior a R$ 2 mil. A Docas recorreu, mas a agência reguladora manteve a autuação. 
       A emissão de partículas decorrentes das operações com grãos no Corredor de Exportação, que fica em um bairro residencial, é um dos principais conflitos Porto-Cidade da atualidade. A poluição gerada pelos embarques de soja, o cheiro desagradável do produto e o tráfego intenso de caminhões em direção ao cais santista são, atualmente, as principais reclamações de moradores da cidade referem-se ao complexo portuário.
      Foi uma dessas queixas que motivou a Antaq a autuar a Codesp. De acordo com um acórdão publicado na edição de segunda-feira(20) do Diário Oficial da União (DOU), a Docas descumpriu um item da Resolução 858, de 23 de agosto de 2007, que dispõe sobre a fiscalização das atividades de exploração de portos públicos brasileiros.  A poluição e o cheiro causado por operação de soja são as principais queixas de moradores da Ponta da Praia
       No 13º artigo da regra, “não cumprir e não fazer cumprir normas e regulamentos de proteção ao meio ambiente e à segurança do trabalho portuário” são infrações a que está sujeita a Autoridade Portuária. Neste caso, a multa a ser paga pode chegar até R$ 15 mil.
       A decisão de autuar a Codesp partiu da diretoria da Antaq, após a análise da reclamação que foi enviada à ouvidoria da Agência, em outubro do ano passado. Após a determinação, a Autoridade Portuária pediu uma reconsideração da decisão, que foi negada.