Estudo do Ipea constata que governo executou apenas 65% dos investimentos em infraestrutura de transportes previstos entre 2003/14

       O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) realizou estudo que constatou que o governo federal executou apenas 65% dos investimentos em infraestrutura de transporte previstos entre 2003 e 2014. O levantamento mostrou que, na prática, para cada dois anos que o governo trabalha para tocar os projetos, fica mais um parado. O descompasso entre os valores autorizados no orçamento e os executados revelou que o problema do baixo investimento em infraestrutura no país não é apenas a falta de dinheiro, mas também a capacidade de gastar bem, evidenciando uma ineficiência na gestão pública dos recursos.

        Entre 2003 e 2014, o montante autorizado no orçamento federal e nos orçamentos das estatais controladas pela União para investimento em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos somou R$ 206,7 bilhões. Mas apenas R$ 135 bilhões foram executados. Consideram-se realizados aqueles investimentos que estão sob as rubricas “pagos” e “restos a pagar pagos”. Ou seja, aquilo que foi pago no ano previsto e as sobras que foram executadas nos anos seguintes devido a atrasos.

        As perspectivas para 2015 e 2016 não são animadoras, de acordo com o estudo. Além da dificuldade de execução orçamentária, o país enfrenta um cenário de ajuste fiscal, que tende a se refletir em corte de investimentos. Nas projeções do especialista em infraestrutura do Ipea, Carlos Campos Neto, autor do levantamento, os investimentos públicos em transporte devem ficar em R$ 11,6 bilhões em 2015 e R$ 12,10 bilhões em 2016, abaixo do patamar dos últimos três anos.

       Entre os problemas que explicam a baixa execução de investimentos estão desde a má qualidade dos projetos e a politização dos órgãos executores até a burocracia imposta pela lei de licitações (Lei 8.666) e a demora na liberação de licenças ambientais. Há ainda a falta de estrutura da máquina pública, que não se modernizou após 20 anos de investimento público praticamente nulo em logística.

       "O que os números mostram é que o baixo investimento em infraestrutura não ocorreu por falta de dinheiro. O que houve foi uma ineficiência da gestão pública dos recursos", explicou Campos Neto. Entre os quatro modais, o portuário foi o que apresentou pior desempenho: 46,39% de execução orçamentária no período. Os setores rodoviário e ferroviário executaram 69% e o aeroportuário, 59%.

      "As companhias Docas são dominadas por interesses políticos. Têm dívidas trabalhistas que acabam sequestrando recursos e ainda enfrentaram um congelamento de tarifas no passado recente", criticou Claudio Frischtak , da Inter.B. A Secretaria de Portos, à qual estão ligadas as companhias Docas, informou que está modernizando a gestão dos terminais, adotando “boas práticas recomendadas pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa” e que atrelou parte da remuneração da diretoria ao cumprimento de metas, na tentativa de melhorar o desempenho do segmento.