O advogado Osvaldo Agripino criticou a recente mudança pela qual a Agência Nacional de Transportes
Aquaviários (Antaq) ficou subordinada à Secretaria Especial de Portos
(SEP). “O Brasil, que tanto gosta de imitar os Estados Unidos, deveria
ter seguido a linha do governo de Washington. Marinha Mercante é algo
maior, ligado à soberania política e à receita de fretes e o tema acabou
vinculado a um ministério de portos, que, com todo o respeito, tem
espectro mais limitado do que o Ministério dos Transportes”, acusou.
Pós-doutor em regulação pela Universidade americana de Harvard, Agripino lembrou que em 1960 o
Brasil era responsável por 1,2% do comércio mundial e hoje está
restrito a menos de 1%. A falta de navios próprios pode ser uma das
causas dessa queda. Segundo Agripino, há denúncias de cobranças de até
20 itens acoplados aos fretes, como “demourrage” – atrasos causados
pelos portos – exagerado. Quanto a Terminal Handling Charges (THC) – uma
taxa de estiva – o advogado disse que o armador recebe indevidamente esse
valor, paga uma parte aos terminais e fica com a sobra,
sem declarar o lucro extra às autoridades.
O jurista estudou 15
modelos e garante que não há saída exceto a regulação. No Brasil,
mesmo que o governo não crie política de transporte, Agripino argumentou que o
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem a obrigação de
agir contra o que chama de cartel dos transportadores internacionais.
“Temos debilidade institucional, o que causa preços altos e baixa
qualidade de serviço dos gigantes mundiais da navegação”, ensinou.
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