A procuradoria-geral da República (PGR) encaminhou um parecer
ao Tribunal de Contas da União (TCU) em que pede que acordos de
leniência sejam firmados por empresas junto à Corregedoria-Geral da
União (CGU) somente com aval do Ministério Público Federal. O documento
foi anexado a uma ação cautelar que será julgada amanhã pelos ministros
do TCU.
O parecer é assinado pelo subprocurador-geral da República
Nicolao Dino Neto, que coordena a Câmara de Combate à Corrupção da PGR,
e foi encaminhado ao Tribunal de Contas no dia 30 de março. A ação ao qual o parecer foi anexado é de autoria do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público de Contas que atua no TCU. Em pedido apresentado pelo procurador em fevereiro, ele alertava que a CGU poderia "atravessar" as investigações da Operação Lava Jato, que são conduzidas pelo Ministério Público Federal a fim de apurar um esquema de corrupção envolvendo a Petrobras, empresas privadas e partidos políticos.
"Não tem cabimento que, no curso de uma investigação conduzida pelo MPF, posa outro órgão qualquer, sem a mesma independência e autonomia sem o mesmo largo espectro de atuação, atravessar a investigação", escreveu Oliveira no pedido apresentado ao TCU em fevereiro.
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