Ministério do Planejamento admite que restrições fiscais dificultam criação do Fundo Garantidor para projetos de infraestrutura

      O secretário executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira, admitiu nesta terça-feira, dia 28, que restrições fiscais colocaram em compasso de espera o efetivo funcionamento da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (BGF). "Não está decidido, mas há dificuldade para criar o Fundo Garantidor", reconheceu o secretário, que participou do Encontro Internacional sobre Infraestrutura e PPPs, realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em Brasília (DF).

      O fortalecimento de mecanismos de garantia foi destacado por ele mesmo como um ponto fundamental para fortalecer o financiamento privado nos projetos em infraestrutura. "O risco de construção pode ter solução de mercado", avaliou. Em novembro do ano passado, um decreto permitiu que a União integralizasse cotas do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) até o montante de R$ 50 milhões, apenas para gerir despesas iniciais de concessões já feitas. Pela Lei 12.712/2012, que criou o Fundo, a União poderá capitalizá-lo em até R$ 11 bilhões.

      A lista de riscos que poderão ser cobertos pelo FGIE, segundo a legislação, abrange, além das concessões de rodovias do governo federal e as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), projetos de financiamento à construção naval, operações de crédito para o setor de aviação civil, projetos resultantes de parcerias público-privadas e até riscos diretamente relacionados à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.