A Petrobras e
suas subsidiárias têm cerca de 360 mil empregados terceirizados que
aguardam a regulamentação de suas condições trabalhistas pelo governo. Eles estão fora do alcance do projeto de lei que regulamenta a terceirização do trabalho.
Enquanto o Congresso discute a proposta que amplia as possibilidades de
contratação de terceirizados para atividades fim das empresas privadas, o
movimento sindical alerta que a estatal já atua à margem da legislação
vigente e que, na prática, já é enquadrada como responsável solidária em
alguns casos.
Segundo o coordenador da Federação Única dos
Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, a terceirização na Petrobras vai
hoje desde áreas como manutenção até serviços de perfuração de poços.
"Quando a Petrobras afreta navios, a operação é da terceirizada. A
empresa contrata a plataforma e o serviço da perfuração. Entendemos que é
terceirização da atividade fim", afirma Rangel, que defende o
arquivamento do projeto proposto pelos deputados.
A partir de
dados da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a relação é de cinco
terceirizados para cada trabalhador próprio no Sistema Petrobras. Em
1995, havia mais concursados que terceirizados: 46 mil por 29 mil. Já
para Luiz Cezar Quintans, advogado especializado no setor petrolífero,
não há uma definição muito clara sobre a atividade fim e o que a estatal
terceiriza ou não. De forma geral, segundo ele, a companhia não
terceiriza sua atividade fim. Apesar de a Petrobras contratar
equipamentos e empresas para a os trabalhos de perfuração, por exemplo, o
advogado lembrou que a gestão dessa atividade é feita por funcionários
da própria petroleira. "É a Petrobras que decide onde furar o poço",
ressaltou ele.
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