A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da
Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior concedeu hoje (30)
desoneração temporária do Imposto de Importação para bens de capital,
informática e telecomunicações. Foram contemplados 177 bens de capital
(máquinas e equipamentos), dos quais 19 tiveram a redução da alíquota
renovada.
No caso dos bens de informática e
telecomunicações, foram dez concessões. No total, portanto, foram 187
itens desonerados, de acordo com resoluções da Camex publicadas no
Diário Oficial da União desta quinta-feira (30). Segundo o
ministério, em relação aos bens de capital, a maioria tem alíquota do
Imposto de Importação de 14%. Com a desoneração, o patamar cairá para
2%, valendo até 31 de dezembro de 2016. Em se tratando dos bens de
informática e telecomunicações, o imposto, nas faixas de 10% e 16%,
também será reduzido para 2%, valendo até 31 de dezembro deste ano.
Esse
tipo de desoneração acontece frequentemente, no âmbito do regime
especial chamado ex-tarifário. O regime consiste na redução temporária
do imposto de importação, visando a estimular os investimentos da
indústria nacional. São desonerados somente os bens de capital e
produtos de informática e telecomunicações que não tenham fabricação em
território nacional. De acordo com o ministério, as desonerações de hoje
incentivam investimentos de US$ 2,089 bilhões.
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