O governo federal deve aos exportadores
brasileiros US$ 30 milhões do Proex Equalização. O pagamento do
programa, em que a União assume parte dos encargos financeiros para que a
exportação financiada pelos bancos tenham taxas de juros iguais às do
mercado internacional, deixou de ser feito para embarques desde outubro
de 2014. Parte dos empresários começa a questionar se não está
acontecendo, na prática, o fim do programa.
O pagamento das
empresas relativo ao último trimestre do ano passado deveria ter sido
feito em janeiro. A reportagem apurou que o Banco do Brasil está
“administrando” os recursos para evitar que o orçamento do programa, de
US$ 1,5 bilhão em 2015, seja encerrado antes do fim do ano. Ao contrário
de anos anteriores, quando o Tesouro Nacional fez suplementações - como
em 2014, quando houve novo aporte, de R$ 200 milhões no meio do ano -
há no banco público o temor de que o governo não consiga fazer novas
transferências neste ano por causa da restrição fiscal.
O
Ministério da Fazenda afirma que os repasses das operações aprovadas
dentro do programa estão regulares, mas que as apresentadas em 2015
“dependem da aprovação do decreto de regulamentação de disponibilização
de empenho e pagamento” - ou seja, da definição do contingenciamento,
que deve sair até meados de maio.
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