Ministério lança edital para audiência sobre licitação de terminais pesqueiros públicos

      O edital de convocação para audiência pública sobre a administração dos Terminais Pesqueiros Públicos foi divulgado pelo ministro da Pesca, Helder Barbalho, na segunda-feira, dia20. O edital abre discussão, por meio de audiência, das novas regras legais de regulamentação da criação, organização e administração dos Terminais Pesqueiros Públicos.

       A audiência será realizada no dia 18 de maio, às 9h, no Auditório do Ministério da Pesca e Aquicultura, em Brasília (DF). A proposta de regulamentação será debatida entre setores envolvidos e sociedade civil. Os interessados poderão enviar críticas e sugestões ao projeto até o dia anterior à audiência por e-mail, no endereço eletrônico audiencia_publica@mpa.gov.br ou por fax (61) 2023-3916.

      As criticas e sugestões também podem ser enviadas por carta para o Ministério da Pesca e Aquicultura, Assessoria de Assuntos Estratégicos e Relações Institucionais. O endereço é Setor Bancário Sul - SBS, qd. 02, Bl. J, Edifício Carlton Tower – 14º andar- CEP: 70.070-120 – Brasília (DF).