O
subsecretário de Aduana e Relações Internacionais, Ernani
Checcucci, disse que até o fim do ano o órgão pretende reforçar a fiscalização de encomendas que chegam do exterior. Segundo ele, a Receita Federal está trabalhando com os Correios
para montar um sistema conjunto de controle e de monitoramento.
"A
Receita concluiu a parte dela [na elaboração do sistema]. Nos Correios,
o sistema de remessas deverá ficar pronto até o fim do ano", explicou o subsecretário. Ele observou que mesmo sem o sistema conjunto estar
concluído, o número de fiscalizações de encomendas postais
internacionais está aumentando.
De janeiro a junho, a
Receita fiscalizou 16,5 milhões de remessas postais que chegaram do
exterior pelos Correios, crescimento de 54,3% em relação aos 10,7
milhões de pacotes processados no mesmo período do ano passado. O valor
arrecadado com o pagamento de tributos, no entanto, caiu 9,8%, de R$
130,7 milhões nos seis primeiros meses de 2014 para R$ 117,9 milhões no
mesmo período deste ano.
Para Checcucci, parte da queda
decorre da alta do dólar, que diminuiu as importações. Checcuci, no entanto,
acredita que a maior parcela da queda foi provocada por comerciantes que
aproveitam o limite de isenção de US$ 50 para fracionar encomendas. "A
Receita está usando a inteligência para identificar abusos e coibir o
fracionamento de mercadorias, mas acreditamos que é necessária uma
mudança na legislação para mudar o limite de isenção de encomendas", revelou, destacando que o desempenho das fiscalizações de
encomendas remetidas por transportadoras privadas indica um descompasso.
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