TCU analisa indícios de irregularidades em licitações e contratos da Companhia Docas do Pará

       O Tribunal de Contas da União (TCU)  está analisando indícios de irregularidades em licitações e contratos da Companhia Docas do Pará (CDP) que foram objeto de investigação pela Controladoria-Geral da União (CGU) e do Departamento de Polícia Federal (DPF), na ação denominada “Operação Galiléia”. Segundo o tribunal, o grande número de fatos apontados na operação, relacionados a fraudes em licitação na CDP, levou o órgão a constituir processos para análise de cada um dos contratos com indícios de irregularidades.
       O TCU analisou as manifestações de dois ex-dirigentes da CDP sobre irregularidades praticadas no contrato 25/2003, firmado para recuperação do galpão e do muro localizados nos lotes V e W no porto de Belém. As defesas dos responsáveis não foram acatadas pelo órgão, que considerou irregular o termo aditivo feito ao contrato para prorrogação de prazo e acréscimo de serviços após o fim da sua vigência, o que não é permitido pela legislação.
        "Apesar de o aditivo irregular detectado ser de baixa materialidade, o tribunal considerou também as evidências de práticas de direcionamento nas licitações, inexecução contratual e sobrepreço, apuradas na Operação Galiléia, para aplicar multa aos ex-gestores da CPD", relatou o órgão em nota. O ministro Augusto Nardes é o relator do processo. Cabe recurso da decisão. Outros 19 processos que analisam contratos com indícios semelhantes de irregularidades da CPD também tramitam no TCU.