A presidente Dilma Rousseff assinou cinco
decretos, publicados no Diário Oficial da União da última sexta-feira
(5/6), que alteram as regras sobre as novas poligonais de portos organizados do país. As alterações têm o objetivo de atrair novos
investimentos privados nos terminais dos portos brasileiros, após a
entrada em vigor no novo marco regulatório do setor portuário.
Os
portos que passam por alteração das poligonais são: Barra do Riacho
(ES), Salvador (BA), Aratu (BA), Porto Alegre (RS) e Pelotas (RS). O
ministro de Portos, Edinho Araújo, disse que a alteração das
poligonais dos portos vai possibilitar uma adequação na área portuária à
realidade operacional, “além de garantir novos investimentos nos cinco
portos que passam por esta alteração, gerando emprego e renda”.
A
nova poligonal de cada porto foi elaborada pela Secretaria de Portos
(SEP), após consulta pública. Ela estabelece uma nova área de ocupação
do Porto Organizado, administrado pelas autoridades portuárias onde
estão instalados os portos. O novo desenho permite mais investimentos
privados, instalação de novos terminais e expansão dos terminais já
existentes.
O desenho da poligonal apresentado passou por uma
ampla discussão com a administração portuária e levou em conta as
características e o ambiente de atuação de cada porto, considerando as
áreas usadas em suas operações e suas necessidades de expansão. Na nova
poligonal estão estabelecidos os acessos marítimos e terrestres, os
ganhos de eficiência e competitividade e as instalações portuárias já
existentes.
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