O pacote de concessões do governo federal deixou de fora a área dos berços 3 e 4 do Porto de Itajaí, que
estão em fase de reforma e realinhamento, obra bancada pelo próprio
governo, ao custo de R$ 117 milhões. A expectativa era que o
arrendamento da área pudesse integrar o programa, que prevê a concessão
de 29 áreas portuárias no país apenas na primeira fase do pacote.
Foram
anunciadas concessões nos blocos 1 e 2, inclusive uma área no Porto de
São Francisco do Sul. A área de Itajaí, porém, está no bloco 4 do
pacote. Isto significa que não deve ser licitada até o ano que vem. Os
berços 3 e 4 foram usados provisoriamente pela APM Terminals,
arrendatária do Porto de Itajaí, durante as obras de recuperação dos
atracadouros 1 e 2, que foram danificados nas enchentes de 2008 e 2011.
As obras de realinhamento começaram no ano passado e devem ser
concluídas até o fim deste ano. Como a autoridade portuária (a
superintendência) é proibida de operar cargas por força de lei, e o
local está “sem dono”, o interesse em entregá-lo à iniciativa privada é
antigo.
A expectativa agora é pela resposta a um questionamento
apresentado pela própria APM Terminals à Secretaria Especial de Portos
(SEP). A empresa pede para anexar a área dos berços 3 e 4 sem
concorrência, sob a alegação de que o tamanho maior dos navios operando
na costa brasileira não permite mais que ela atraque duas embarcações ao
mesmo tempo em seus berços arrendados _ conforme prevê o contrato.
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