Os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
(MDIC), Armando Monteiro, e das Relações Exteriores (MRE), Mauro Vieira,
assinaram um ACFI (Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos)
com o secretário de Economia do México, Ildefonso Villarreal.
A população conjunta dos dois países alcança 320 milhões de habitantes, enquanto que o comércio
entre eles, em 2014, somou pouco mais de US$ 9 bilhões, volume que
representou exportações brasileiras de US$ 3,7 bilhões e importações de
produtos mexicanos de US$ 5,3 bilhões. As trocas foram superavitárias
para o país norte-americano em US$ 1,7 bilhão.
Segundo Monteiro, o modelo de acordo contribui para a melhoria do
ambiente de negócios, por meio de medidas que fomentam a segurança
jurídica e a prevenção de controvérsias, em benefício das empresas
investidoras dos dois países. O acordo foi elaborado pelo MDIC em parceria com o MRE e com o setor
privado, especialmente com a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e a
Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
Os principais itens do acordo são as cláusulas de
responsabilidade social e de compromissos com comunidades locais e a
nomeação de um Ombudsman, que terá a função de responder a dúvidas,
queixas e expectativas dos investidores. Será criado também um Comitê
Conjunto, com representantes governamentais dos dois países, para
monitorar a implementação do acordo, o compartilhamento de oportunidades
de investimentos e a definição de agendas de cooperação e facilitação
de investimentos.
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