A permanência da Secretaria de Portos (SEP)
e a renovação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à
Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) integraram um manifesto
de entidades portuárias entregue pela Associação Comercial de Santos
(ACS) ao deputado federal João Paulo Tavares Papa (PSDB-SP), na
sexta-feira(28). Eles pediram que suas propostas sejam transformadas em um
requerimento, a ser entregue pela Comissão de Viação e Transportes
(CVT), da Câmara dos Deputados, à presidente Dilma Rousseff.
A
Associação Brasileira dos Terminais Retroportuários e das Empresas
Transportadoras de Contêineres (ABTTC), a Associação Brasileira dos
Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), o Sindicato dos Operadores
Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp) e o Sindicato das Agências de
Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar) assinaram o
documento, assim como a ACS.
O Governo
anunciou na semana passada que vai reduzir o número de ministérios de 39 para 29. A medida
faz parte de uma reforma administrativa planejada pela presidenta Dilma
Rousseff. A partir daí, surgiu o temor da extinção da SEP, que
já foi cogitada de ser cortada – ou mesmo absorvida pelo Ministério dos
Transportes – em outras ocasiões. A pasta foi criada em 2007 e é vista
como um divisor de águas, por conta dos avanços em infraestrutura no
setor portuário após sua implantação.
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