A
nova fase do Programa de Investimento em Logística (PIL), que vai privatizar
aeroportos, rodovias, ferrovias e portos, e
anunciou investimentos de R$ 37,4 bilhões para os próximos anos, a serem
aplicados em obras de infra e superestrutura portuárias foi recebida com expectativa positiva pela
Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), avaliando que ele estimula a participação da iniciativa
privada no setor.
Em nota a entidade lembrou que as
ações do Governo se concentrarão em duas etapas. A primeira será a licitação, no segundo semestre deste ano, de áreas portuárias do Bloco I, liberado
pelo TCU, em Santos e no Pará, com investimentos de R$ 4,7 bilhões,
na segunda, em 2016, serão licitadas áreas dos portos de Paranaguá,
Suape, Aratu, Rio, São Sebastião, Santos, São Francisco do Sul, Itaqui e
Santana, agrupadas em um novo Bloco 2, com investimentos esperados de R$ 7,2
bilhões.
A ABTP destacou que, paralelamente
a essas providências, o Governo anunciou que serão agilizadas as análises, pela
SEP e Antaq, dos contratos de arrendamento, como é o caso dos 24 pedidos de
prorrogação antecipada dos contratos de arrendamentos, considerados no Programa, e os 63 pedidos de novos
terminais de uso privado, com investimentos esperados, respectivamente, de R$
10,8 bilhões e de R$ 14,7 bilhões.
A
ABTP ressalvou que devem ser revistos os excessos regulatórios, que
ainda causam insegurança jurídica, o excesso de burocracia, a taxa de retorno,
condições estas indispensáveis para a efetiva implantação do importante
programa em apreço.
A entidade também salientou, considerando a escassez de recursos e seus elevados custos de
financiamento, que será imprescindível para o sucesso do Programa a manutenção do
regime tributário do REPORTO.
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