O Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) vai destinar os US$ 195 milhões do
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) a programas para garantir que o
Brasil continue livre da febre aftosa, aumente as áreas sem a peste suína
clássica (PSC) e da mosca da carambola, com a estruturação e a modernização da
defesa agropecuária.
Os recursos serão repassados pelo Tesouro Nacional em operação autorizada pelo
Senado Federal, conforme Resolução 26 do Senado Federal, publicada nesta
quarta-feira (30) no Diário Oficial da União. A linha de crédito será destinada à execução do Programa de Modernização e
Fortalecimento da Defesa Agropecuária (ProDefesa). As ações deverão ser
executadas em cinco anos. O governo brasileiro terá prazo de pagamento de 25
anos com juros anuais de 2,79% (Libor).
Dos US$ 195 milhões, o controle e erradicação de pragas e doenças receberá US$
137 milhões, a melhoria da eficiência dos serviços de defesa agropecuária
ficará com US$ 23 milhões, e ao conhecimento e inovação para a defesa
agropecuária caberá US$ 35 milhões. Adicionalmente, o Ministério aportará
contrapartida de US$ 5 milhões para acompanhamento e avaliação dos projetos.
“Os recursos garantirão a modernização dos serviços de defesa agropecuária,
repercutindo na segurança alimentar e na conquista de novos mercados externos”,
disse o secretário substituto da Defesa Agropecuária, Fernando Mendes. O ProDefesa tem o objetivo de contribuir para o aumento da produtividade
agropecuária e para o acesso a mercados nacionais e internacionais via
fortalecimento dos Serviços de Defesa Agropecuária (SSA) do país.
O programa visa melhorar o controle de pragas vegetais quarentenárias e doenças
animais de grande impacto econômico, com foco na febre aftosa, peste suína
clássica e mosca da carambola. Também busca o aprimoramento dos serviços da
Secretaria de Defesa Agropecuária que afetam o desempenho do setor agropecuário
brasileiro.
No caso da febre aftosa, o Mapa manterá a execução do Plano Nacional de
Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA) para que o Brasil passe de país
livre de aftosa com vacinação para a condição de área sem vacinação em 2026. O
plano prevê auditorias dos serviços veterinários estaduais, fortalecimento dos
controles sanitários dos estados, entre outras ações, com monitoramento
semestral pelo Mapa.
Para a peste suína clássica, os esforços serão voltados ao aumento do número de
estados reconhecidos pelo Mapa como livres da PSC, passando dos atuais 16 para
23 estados em 2023. As medidas previstas incluem relatórios de estudos
epidemiológicos realizados nos estados da zona não livre, declaração de novas
zonas livres de PSC, intensificação do controle da circulação de suínos,
capacitação do serviço veterinário oficial dos estados e educação sanitária dos
produtores rurais.
O combate à mosca da carambola, que atinge áreas dos estados do Amapá, de
Roraima e do Pará, visa manter o restante do país livre da praga. Serão
fortalecidos os postos de controle na fronteira e nas estradas internas do
Amapá. O projeto incluirá a vigilância de armadilhas em todo o país e ações de
controle e erradicação em áreas onde as moscas forem detectadas. Também haverá
capacitação de técnicos das instituições envolvidas, assim como dos produtores,
por meio de campanhas de educação sanitária.
Também está previsto o aprimoramento dos procedimentos nos Laboratórios
Federais de Defesa Agropecuária (LFDAs) do Ministério. Para isso, deverá haver
redução do tempo para realização das análises, diminuição na rejeição de
amostras no momento de seu recebimento nos laboratórios, automação do
recebimento das amostras, análises laboratoriais e entrega de resultados,
aquisições e contratos, credenciamento de laboratórios, gerenciamento de
demandas e controle dos estoques.
Outro aprimoramento será realizado no Sistema de Vigilância Agropecuária
Internacional (Vigiagro), para diminuição dos tempos médios de liberação de
mercadorias de exportação e de importação nos portos. Será financiada a
implementação de sistema unificado e informatizado de gerenciamento de trânsito
internacional de produtos agropecuários (denominado “SIGVIG”) para acelerar os
processos envolvendo a exportação de soja em grão e a de carne congelada e
resfriada, além da importação de frutas (maçã) e de insumos agropecuários
(fertilizante mineral e defensivos agrícolas).
Também haverá redução no tempo médio dos serviços de inspeção, de registro e de
autorização de produtos incluindo os sistemas de exportação de bebidas e
importação de material genético animal e animais vivos e registro de produtos
de origem animal. Na área de normas, o Mapa vai reduzir o tempo médio de
elaboração e publicação das regulamentações da SDA, com a instalação de sistema
de acompanhamento, em tempo real de todos os atos normativos. (imagem da sede do BID, em Washington, EUA)
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