O
secretário nacional de portos e transportes aquaviários, Diogo Piloni, disse
que o governo busca iniciativas para aumentar a transparência da praticagem
brasileira. Ele ressaltou que o grupo de trabalho do programa de incentivo à
cabotagem (BR do Mar) acompanha as iniciativas legislativas em tramitação no
Congresso e espera as avaliações da auditoria que está sendo feita pelo
Tribunal de Contas da União (TCU) na atividade. A Corte de Contas iniciou
auditoria nos preços praticados pela atividade. Para Piloni, essa discussão da
praticagem, inclusive, pode vir a ser resolvida por iniciativa do Congresso.
Ele entende que governo reconhece a
importância da praticagem para segurança da navegação, mas está atento ao
modelo de monopólio existente, em especial quanto às regras de rodízio, visando
dar mais transparência ao serviço. “Como atividade monopolista, importa ter
regulação para controle dos preços”, comentou Piloni, que participou na última
semana do 6º Encontro ATP (Associação de Terminais Portuários Privados), em
Brasília.
A coordenadora-geral e diretora
substituta do departamento de navegação e hidrovias da secretaria nacional de
portos e transportes aquaviários, Karênina Dian, também declarou na semana
passada que o governo decidiu deixar a questão da praticagem para um segundo
momento por se tratar de um tema delicado. Durante o 11º Seminário
Internacional de Transporte e Desenvolvimento Hidroviário Interior promovido
pela Sobena, Karênina explicou que a decisão foi estratégica a fim de esperar
as considerações do TCU para poder atuar, a exemplo do que foi feito antes do
programa da cabotagem. Ela disse que existem conversas junto aos principais
atores setoriais e o Conselho Nacional de Praticagem (Conapra).
Karênina ressaltou que a praticagem é
vista como um serviço de qualidade, mas está contemplada no BR do Mar porque é
um custo relevante para o setor. Ela observa que existem outras reivindicações
no sentido de conseguir junto à Marinha a dispensa de práticos em algumas
manobras e a redução da área de praticagem obrigatória, além de iniciativas
para alcançar maior transparência dos valores cobrados para governo poder atuar
de forma acertada. Armadores da cabotagem e do longo curso frequentemente
questionam supostos abusos nessas cobranças.
A Associação Brasileira dos Armadores
de Cabotagem afirma que o segmento questiona constantemente o preço da
praticagem e tenta fazer acordos com algumas praticagens. A Abac contesta o
chamado "rodízio único", pelo qual a empresa de navegação é obrigada
a contratar o prático da vez, mesmo que o armador tenha contrato com uma
entidade que fornece praticagem. "Não existe regulação econômica da
praticagem e hoje, criou-se a figura de um monopólio", comentou o
vice-presidente executivo da Abac, Luis Fernando Resano.
Ele falou que a Abac mantém diálogo
sobre o tema como outros grandes tomadores do serviço de praticagem como
Petrobras, Centronave (longo curso) e representantes de cruzeiros marítimos.
Resano ressaltou que um navio de cabotagem chega a um novo porto a cada um ou
dois dias e paga pela praticagem em cada um deles. Ele reconheceu que o serviço
oferecido é de qualidade, porém o preço está muito acima da realidade
brasileira. "A tabela de referência que existe da praticagem é desses
contratos das agências marítimas, o que fez com que houvesse essa disparada dos
preços, muito elevada para cabotagem. Trabalhamos junto ao legislativo para que
haja regulação econômica da atividade", aponta Resano.
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