A
tributação sobre a renda das empresas brasileiras é uma das mais elevadas do
mundo, segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Segundo a entidade, a alíquota nominal sobre as empresas que recolhem pelo
regime de lucro real (regra geral para a apuração de tributos, determinada pelo
lucro contábil acrescido de ajustes) é de 34%. Esse é o pior índice em um ranking
com 18 países que competem diretamente com o Brasil no mercado internacional, segundo
análise a partir da base de dados Tax Rates Online da KPMG, elaborada pela
confederação.
O documento revela também que quando
o total de impostos e contribuições recolhidos pelas empresas é medido como
percentual do lucro, o Brasil está entre os últimos colocados. Essa proporção é
de 65,1% no Brasil, à frente da Colômbia (71,9%) e da Argentina (106%), no
comparativo internacional. Sob outra ótica, o valor registrado no Brasil chega
a ser três vezes maior que o verificado para o Canadá (20,5%), o melhor
colocado no ranking. Os números são do relatório Doing Business 2019,
do Banco Mundial.
Segundo o gerente executivo de Política
Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco, esse dado indica que cerca de dois
terços dos resultados das empresas brasileiras são transferidos para o erário. Castelo
Branco argumenta que a tributação elevada reduz a capacidade de investimento
das empresas. “Isso é ruim porque grande parte dos investimentos é realizado a
partir do lucro que as empresas conseguem separar para aumentar a sua
capacidade produtiva”, disse.
O gerente da CNI acrescentou que como
a tributação sobre a renda das empresas é mais alta do que em outros países,
também fica reduzida a capacidade de atrair investimentos externos para o
Brasil. “Na última década, vem sendo obervada uma tendência de redução da
tributação sobre o lucro das empresas. Mais recentemente, os Estados Unidos e a
Argentina reduziram, e a Europa já vem nesse movimento há muito tempo. Isso faz
com que nós fiquemos atrasados nesse processo e com isso perdemos a nossa
capacidade de atrair empresas estrangeiras para cá. Ou, no caso das empresas
que já operam aqui, ficam sem capacidade de realizar novos investimentos porque
suas matrizes preferem operar a partir de países que têm condições melhores de
tributação”, afirmou, ao defender a redução no Brasil do Imposto de Renda da
Pessoa Jurídica.
Para a CNI, os dados reforçam a necessidade de
reforma do sistema tributário brasileiro. A entidade defende prioridade para a
reforma tributária, logo após a aprovação das alterações nas regras da
Previdência. Na avaliação da CNI, além da redução da carga tributária, o
sistema tributário deve perseguir a simplicidade, neutralidade, transparência e
isonomia. Nesse primeiro momento, diz a CNI, o foco da reforma tributária deve
ser a adoção de um Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) que permita a remoção
da cumulatividade e simplifique o sistema.
De acordo com a confederação, em
função da cumulatividade, empresas não conseguem compensar parte de tributos –
ou a totalidade deles – paga em etapas anteriores do processo produtivo. Essa
dinâmica torna os produtos fabricados no Brasil mais caros. Na maioria dos
países, diz a CNI, os seis tributos que, no Brasil, incidem sobre a circulação
de bens e serviços – PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, Combustíveis e ISS – são
substituídos por apenas um, o IVA. O último grande país que ainda tinha um IVA
fora do padrão global era a Índia, que já promoveu uma reforma.
Atualmente há duas proposta de emenda
à Constituição em tramitação no Congresso – a PEC Nº 45 na Câmara dos Deputados
e a PEC Nº 110 no Senado. O governo também pretende enviar ao Congresso uma
proposta de reforma tributária, que ainda não foi detalhada.
“A expectativa é que a reforma não
vai alterar a carga tributária global da economia, mas deve buscar promover um
sistema mais eficiente. Hoje temos um sistema muito desigual, alguns segmentos
têm uma tributação mais elevada que outros. No caso da indústria, é um dos
segmentos mais tributados da economia. Em outros países, às vezes tem
disparidade, mas poucos têm uma desigualdade tão grande.”, disse Castelo
Branco.
O peso dos
tributos no Brasil e em países selecionados
Alíquota nominal sobre a renda das empresas
(2018)
|
Tributos como proporção do lucro das empresas
(%, exceto impostos sobre valor adicionado e receita de vendas) |
||
País
|
(%)
|
País
|
(%)
|
Polônia
|
19,0
|
Canadá
|
20,5
|
Tailândia
|
20,0
|
África
do Sul
|
29,1
|
Rússia
|
20,0
|
Tailândia
|
29,5
|
Turquia
|
22,0
|
Indonésia
|
30,1
|
China
|
25,0
|
Coreia
do Sul
|
33,1
|
Indonésia
|
25,0
|
Chile
|
34,0
|
Coreia
do Sul
|
25,0
|
Peru
|
36,8
|
Espanha
|
25,0
|
Polônia
|
40,7
|
Canadá
|
26,5
|
Turquia
|
40,9
|
Chile
|
27,0
|
Rússia
|
46,3
|
África
do Sul
|
28,0
|
Espanha
|
47,0
|
Peru
|
29,5
|
Austrália
|
47,4
|
Argentina
|
30,0
|
Índia
|
52,1
|
Austrália
|
30,0
|
México
|
53,0
|
Índia
|
30,0
|
China
|
64,9
|
México
|
30,0
|
Brasil
|
65,1
|
Colômbia
|
33,0
|
Colômbia
|
71,9
|
Brasil
|
34,0
|
Argentina
|
106,0
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário