A
Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codes) lançou nesta segunda-feira (30)
o Edital de Processo Seletivo Simplificado para a escolha de Arrendatários
Transitórios para celebração de Contrato de Transição, instrumento que permite
a exploração pela iniciativa privada de áreas hoje ociosas até que sejam
ultimados os respectivos processos licitatórios para a assunção do novo
arrendatário. A possibilidade está prevista na Resolução nº 07/2016 da Agência
Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e foi criada para dar uso
operacional ao ativo público e atender às necessidades de cadeias produtivas.
O edital está disponível no site
www.portodesantos.com.br e é aberto em caráter permanente. O Processo Seletivo
Simplificado para cada uma das áreas disponíveis, constantemente atualizadas no
site da Autoridade Portuária (www.portodesantos.com.br), inicia-se com a
apresentação de oferta por qualquer interessado que atenda às condições de
participação e segue realizado conforme procedimento e prazos dispostos no
edital.
Até agora foram listadas como
disponíveis três áreas localizadas no Cais do Saboó (ex-Terminal Marítimo do
Valongo e ex-Rodrimar). “Nosso objetivo é otimizar ao máximo o uso da estrutura
portuária, ofertar soluções de espaço para quem demanda e auferir a devida
receita para o Porto. Um Porto como Santos não pode incorrer no erro de manter
áreas nobres sem uso”, disse o presidente da Autoridade Portuária de Santos,
Casemiro Tércio Carvalho. As áreas estão abertas a receber propostas de
diferentes proponentes sem restrições quanto à modalidade de cargas, desde que
atendam a legislação aplicável.
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