O
ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Armando Monteiro,
preparou o Plano Nacional de Exportação, que será anunciado pela
presidente Dilma Rousseff no dia 23, com cinco pilares de sustentação:
acesso a mercados mediante acordos comerciais, facilitação do comércio;
financiamento, seguro e garantias, melhora dos regimes tributários
especiais e promoção comercial. Ele explicou que a base do programa é um
comércio mais livre.
Espremido pelo esgotamento de recursos do Tesouro Nacional e sem as benesses externas, o conjunto estabelece medidas específicas, como
um reforço do Proex Equalização, que pode dobrar (hoje é R$ 1,5 bilhão) e
maior alavancagem do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que opera de
forma muito conservadora. Prevê ainda mudanças no drawback e flexibilização
nas regras do Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle
(Recof), que beneficia pouco mais de 20 empresas, para que possa
incorporar companhias de menor porte.
A depreciação cambial,
mesmo com as demais moedas tendo também se desvalorizado frente ao
dólar, porém, deixou o país em posição relativa melhor. "Com esse câmbio
podemos compensar uma série de desvantagens competitivas que o Brasil
tem e que ainda vai carregar por algum tempo, ligadas à questão da
infraestrutura, baixa produtividade e sistema tributário", argumentou Monteiro.
O
plano obedece a uma lógica de mais curto prazo, até que esses entraves
estruturais sejam resolvidos. "Nós sabíamos que estaríamos ingressando
em um período de severas restrições fiscais", disse ele. "E antevíamos
um quadro em que muito provavelmente uma parte substancial dessas
desonerações seria desmontada." Monteiro afirmou acreditar que, nesse
contexto, será possível construir as bases do programa, junto com o
setor privado. "Começamos a sentir que vários setores - alguns, por
exemplo, que tinham colocado a exportação fora do radar durante algum
tempo, por vários problemas, voltaram a olhá-la".
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