Lei dos Portos completa dois anos com avanços, mas ainda esbarra na burocracia

         A nova lei dos portos completa dois anos em vigor esse mês. Criada para garantir expansão física e melhorias no atendimento à demanda e dar mais competitividade à produção nacional, a legislação atual estabeleceu novos critérios para a exploração e arrendamento, para a iniciativa privada, de terminais de movimentação de carga em portos públicos. As novas regras também facilitaram a instalação de novos terminais portuários privados. Além disso, permitiram que fosse antecipada a renovação de contratos já firmados para exploração de áreas portuárias.
       
       Segundo o diretor da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Fernando Fonseca (foto)j, o maior avanço, até agora, é em relação aos TUPs (Terminais de Uso Privado), que com o novo marco legal passou a permitir esse tipo de operação e facilitou a implantação de novos portos. A Agência aponta que nesses dois anos foram assinados 31 contratos para implantação de terminais de uso privado, três de ampliação e um termo aditivo para aumento de capacidade. Os investimentos somam R$ 8,5 milhões.

        A agência informou ainda que há 165 instalações portuárias privadas autorizadas no Brasil e 35 processos de outorga de autorização em andamento. Desses, 23 são para terminais de uso privado, 11 estações de transbordo de carga e uma instalação de turismo. Os investimentos totalizam R$ 9,6 milhões. No entanto, os arrendamentos de áreas em portos organizados, que têm previsão total de R$ 13,8 bilhões, ainda não começou.

        O diretor-presidente da ABTP (Associação Brasileira de Terminais Portuários), Wilen Manteli, admite que a legislação trouxe avanços em relação aos TUPs. "O resultado aparece, por exemplo, no crescimento da movimentação de cargas e da viabilização de novos investimentos. Entretanto, a burocracia é um problema. A média entre o pedido para a instalação de um terminal de uso privado até o início da operação tem sido de sete anos”, critica.