A Associação dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro (Usuport-RJ)
informou à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) que a CMA CGM estaria descumprindo
determinação do órgão regulador e mantendo a nova sistemática de
sobre-estadias implementada pela empresa em dezembro do ano passado.
A
medida, objeto da resolução 7.574/2020 e publicada no Diário Oficial da
União na último dia 14 de fevereiro, pediu a suspensão, em caráter
preliminar, dos novos procedimentos para devolução de contêineres e
pagamento de sobre-estadias (demurrages), adotados pela empresa de
transporte marítimo.
A associação alega que, em aviso aos
clientes, o armador reafirmou as mesmas condições de antes da decisão,
obrigando os usuários a pagarem sobre-estadias de contêineres, como
condição para devolução dos equipamentos. A entidade acrescentou que o
comunicado foi publicado na página virtual da empresa no dia 21 de
fevereiro, uma semana após a publicação da medida cautelar.
"Os
conteúdos dos links no site da CMA CGM, informados na petição inicial de
denúncia, foram retirados da internet, deixando claro que, na véspera
do Carnaval, momento em que diversas empresas estavam se preparando para
o recesso de feriado, a transportadora decide reafirmar seu desrespeito
à determinação da Antaq", diz a petição.
Na denúncia inicial, a
Usuport-RJ argumentou que o armador estrangeiro realiza cobrança abusiva
de sobre-estadias de contêineres, cometendo ato lesivo aos usuários e
dificultando as devoluções de seus contêineres, o que aumentaria as
receitas do transportador com sobre-estadias, cujos valores não foram
regulados pela Antaq. Além de apontar o descumprimento da medida, a
associação solicitou que a agência acesso a documentos dos processos
(50300.001825/2020-97 e 50300.003281/2020-06) que estão restritos.
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