O Ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), depois de cerca de três
horas de reunião a portas fechadas com caminhoneiros e representantes do
setor produtivo, de transportadoras e da Advocacia-Geral da União
(AGU), disse nesta terça-feira, 10, que
“por muito pouco” não foi alcançado um entendimento. Por isto, decidiu marcar uma quarta rodada de conciliação para 27 de abril.
“Hoje surgiram novas propostas e por muito
pouco não se chegou a uma negociação. Só que essa proposta era tão nova
que eles pediram uma nova rodada de negociação para amadurecer esses
novos números que surgiram”, esclareceu Fux após a reunião desta terça-feira. Segundo o ministro, a nova proposta envolve o
cálculo de um preço médio que vigoraria como piso para o transporte de
cargas por determinado período de tempo, após o qual o mercado passaria a
se regular por conta própria, mas ele não entrou em maiores
detalhes.
Fux contou ter indagado às partes se
preferiam que o tema fosse logo julgado no plenário do Supremo ou que
fosse realizada uma nova rodada de negociação, tendo sido escolhida a
segunda opção. Embora haja um impasse em torno da
obrigatoriedade ou não da tabela, os representantes tanto de
caminhoneiros como do setor produtivo se mostraram otimistas com o
alcance de um acordo.
“Foi bem produtiva [a reunião], teve um
avanço sim. Teve alguns pontos que a gente não concorda, como tornar o
piso mínimo de frete referencial”, relatou após a reunião o presidente da
Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava),
Wallace Landim, conhecido como Chorão. “Nós precisamos da dignidade, nós
lutamos hoje para proteger a categoria, precisamos do custo mínimo
operacional”, destacou.
O superintendente jurídico da Confederação
Nacional da Indústria (CNI), Cássio Borges, observou que a entidade entende
que há uma intervenção descabida do estado no momento em que se
estabelece um preço mínimo obrigatório. “Uma tabela referencial se
tornaria mais adequada à situação presente. “Há a possibilidade
de se trazer outros elementos e de se buscar uma solução,”adiantou.
A tabela do frete, com preços mínimos
obrigatórios para o transporte de carga, foi uma das principais
concessões do governo do ex-presidente Michel Temer para encerrar uma
greve nacional de caminhoneiros em maio de 2018. O instrumento foi
criado via medida provisória, depois convertida em lei.
Fux é o relator de três ações diretas de
inconstitucionalidade (ADI) contra a medida, ajuizadas pela Associação
do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR Brasil), que representa empresas
transportadoras; pela CNI e pela Confederação da Agricultura e Pecuária
do Brasil (CNA). O julgamento do assunto estava marcado para 19 de
fevereiro, mas foi adiado pelo ministro a pedido da União.
As entidades alegam que a tabela fere os
princípios constitucionais da livre concorrência e da livre iniciativa,
sendo uma interferência indevida do governo na atividade econômica. Elas
querem que seja concedida uma liminar (decisão provisória) suspendendo
de imediato a vigência da tabela.
De seu lado, os caminhoneiros alegam que há
uma distorção no mercado e que, sem a tabela, não têm condições de
cobrir os custos do serviço que prestam e ainda extrair renda suficiente
para o próprio sustento.
Neste mês, o procurador-geral da República, Augusto Aras, mudou o posicionamento da PGR e passou a defender a inconstitucionalidade da tabela do frete. Contando com o encontro desta terça-feira,
Fux realizou três reuniões a portas fechadas entre caminhoneiros,
transportadores, setor produtivo e governo, sem que nenhum consenso
fosse alcançado. Em agosto daquele ano, foi realizada também uma audiência pública.
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