O governo brasileiro fechou as fronteiras
terrestres com países sul-americanos no dia 19 de março, restringindo a entrada
de pessoas do Suriname, Guiana Francesa, Guiana, Colômbia, Bolívia,
Peru, Paraguai e Argentina. A fronteira com a Venezuela foi fechada
no dia 18 e com o Uruguai na noite de 23 de março. Essas medidas
foram recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
em nota técnica elaborada com a justificativa de risco de contaminação e
disseminação do Coronavírus (COVID-19).
O
fechamento das fronteiras terrestres não restringiu a entrada de brasileiros,
de imigrantes com autorização de residência definitiva no Brasil e de
profissionais em missão de organismo internacional ou autorizados pelo governo
brasileiro. Também se manteve o tráfego de caminhões de carga, ações
humanitárias que demandam o cruzamento das fronteiras e a circulação nas
cidades-gêmeas, que são municípios cortados pela linha de fronteira seca,
fluvial ou por obras e que têm potencial de integração socioeconômica.
Nas fronteiras brasileiras existem 33
cidades-gêmeas, 12 delas separadas somente por ruas ou alguma extensão de terra
onde vivem milhares de cidadãos brasileiros. Portos e aeroportos internacionais
não foram fechados. Dessa forma o fluxo de passageiros e cargas, ainda que
reduzido, continua sem interrupção, por ora.
Do
isolamento da cidade chinesa de Wuhan, em 23 de janeiro, até o dia em que a
Organização Mundial de Saúde (OMS) anunciou a pandemia do Coronavírus, em 11 de
março, quando foram relatadas 118 mil infecções em 114 nações com 4.291 mortos,
passaram-se 47 dias. O primeiro caso do Brasil foi registrado um dia após o
anúncio da OMS. Uma pessoa vinda de Wuhan estava com o Coronavírus. A partir
desse, outros casos começaram a ser registrados evidenciando que as portas de
entrada, nesse estágio inicial, eram os portos e aeroportos internacionais.
Todos
já sabem, com mais ou menos detalhes, o desenrolar da pandemia em nosso país. O
que muitos não sabem é que a Receita Federal do Brasil esteve e está na linha
de frente na luta contra a propagação da COVID-19. Em portos, aeroportos e
postos de fronteira terrestre, com ou sem barreiras sanitárias, o fluxo do
comércio internacional, importações e exportações, foi afetado pelo novo
Coronavírus, contudo não cessou.
O controle aduaneiro se faz necessário nessas
áreas alfandegadas e não há como deixar de promover um ambiente seguro para os
intervenientes do comércio exterior, realizando procedimentos de desembaraço
aduaneiro e controle de cargas e de bagagens. Não existe a mínima possibilidade
de a Receita Federal “baixar a guarda” para crimes como contrabando e
descaminho, pois eles continuam ocorrendo.
Em
plena pandemia de COVID-19, a Receita Federal apreendeu, no dia 23, no Porto de
Paranaguá/PR mais de uma tonelada de cocaína que estava escondida em
contêineres destinados à Europa. No Porto de Santos/SP outra grande apreensão
ocorreu no dia 17 de março, quando foram localizados 700 quilos de cocaína que
tinham como destino à Alemanha.
De
janeiro até o dia 23 de março, a Receita Federal do Brasil já apreendeu mais de
nove toneladas de drogas ilícitas e mais de R$ 250 milhões em mercadorias,
principalmente cigarros, eletroeletrônicos, vestuário, relógios e produtos de
informáticas em diversos portos, aeroportos e postos de fronteira terrestre.
Essas apreensões comprovam que as restrições impostas pela pandemia não
afetaram as ações do crime organizado internacional e que é fundamental que a
Receita Federal prossiga com sua rotina de controle nas fronteiras, apresentando
resultados expressivos na apreensão de drogas e mercadorias, mesmo em plena
guerra contra a COVID-19.
A
Receita Federal mantém todos os postos de controle aduaneiro em operação. Estão
sendo realizadas as atividades de controle de carga, verificação de mercadorias
e verificação de bagagem para os que cruzam as fronteiras terrestres. Os
Analistas-Tributários reforçaram sua atuação para contribuir com a sociedade
nesse momento, reafirmando o objetivo de garantir o controle aduaneiro nas
atividades de importação e exportação e, principalmente, assegurar a realização
das atividades de fiscalização, vigilância e repressão.
Os servidores da RFB estão na linha de frente
atuando na facilitação do comércio exterior, mas agindo também para garantir o
combate ao contrabando, descaminho e tráfico internacional de drogas por todo o
país. Nosso objetivo é facilitar e manter a segurança do fluxo do comércio
internacional por nossas fronteiras.
Nem
todos podem ficar em casa. Os Analistas-Tributários aduaneiros seguem
trabalhando e contribuindo para a segurança da sociedade. A esses servidores
públicos brasileiros, nosso imenso respeito. Mesmo nessa hora de extrema
dificuldade, os Analistas-Tributários e todos os servidores da Receita Federal
do Brasil que atuam no controle aduaneiro em nossas fronteiras, não estão e nem
podem estar em quarentena, pois seu trabalho e as atividades que desempenham
são essenciais e consideradas indispensáveis ao atendimento das necessidades
inadiáveis da comunidade e que se não forem realizados colocam em perigo a
sobrevivência, a saúde ou a segurança da população. (Artigo do diretor do Sindireceita, Moisés Hoyos)
Nenhum comentário:
Postar um comentário