O diretor
da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq, Adalberto Tokarski,
participou, no Rio de Janeiro, do XXI International Congress of Maritme
Arbitrators, representando a Agência em um dos mais relevantes encontros internacionais
do calendário arbitral marítimo e comercial, realizado pela primeira vez na
América Latina.
Advogados, árbitros, agentes da indústria
naval mundial, pesquisadores, ministros do Supremo Tribunal Federal, Superior
Tribunal de Justiça e outros membros do Poder Judiciário, representantes de
diversos órgãos e entidades brasileiros e estrangeiros, com delegados de 26
países, puderam debater e trocar opiniões e experiências sobre o setor.
O congresso apresentou uma perspectiva
de significativo crescimento da arbitragem no Brasil, resultado do
amadurecimento dos agentes atuantes do mercado com relação aos efetivos
benefícios advindos desta ferramenta alternativa de solução de conflitos,
refletida nos seus contratos que vem adotando cada vez mais cláusulas
arbitrais. Além disso, trata-se de um panorama também reforçado pela agenda
prospectiva adotada no país voltada ao desenvolvimento da sua infraestrutura,
estratégia que tem apresentado resultados relevantes em mercados como a
cabotagem e a indústria portuária.
O diretor Adalberto Tokarski defende
que haja maior adesão dos setores público e privado a estes mecanismos
alternativos para a composição de conflitos, como medida de economicidade e,
sobretudo, com vistas à diminuição dos demorados trâmites processuais
necessários para a solução definitiva dessas demandas pelas vias ordinárias, o
que seria evitado ou, no mínimo, drasticamente reduzido caso utilizada a
arbitragem como meio prioritário.
Para ele, a opção traz benefícios que
resultarão em maior celeridade na resolução deste tipo de conflito e a
otimização dos recursos financeiros paralisados durante o trâmite dessas
demandas, e que, no caso da arbitragem, com uma solução rápida e eficaz, poderão
ser prontamente revestidos em investimentos para o desenvolvimento do setor e
do Brasil.
Tokarski esclarece que a Antaq tem uma
função institucional relevante no desenvolvimento do setor e deve estabelecer
agenda própria para debater medidas que possam ser adotadas pela Agência para
fomentar a utilização da arbitragem como mecanismo de resolução de conflitos em
sua esfera de atuação, especialmente envolvendo questões complexas e de natureza
extremamente técnica.
É o caso das discussões relacionadas
ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, entre outras hipóteses
igualmente autorizadas pelo Decreto 10.025/2019 para a realização de
procedimento de arbitragem voltado a dirimir litígios que envolvam a
administração pública federal nos setores portuário e marítimo.
Segundo o diretor, a priorização da
arbitragem também trará benefícios na solução dos conflitos oriundos de débitos
decorrentes do inadimplemento, pelas concessionárias, arrendatárias,
autorizatárias e operadoras portuárias no recolhimento de tarifas portuárias e
outras obrigações financeiras perante a administração do porto e a Antaq,
conforme autorizado pela Lei dos Portos.
“Não há razão para que o setor público
apresente resistência à utilização deste mecanismo alternativo de resolução de
conflitos, afinal, o setor necessita de mecanismos eficientes e céleres para
reduzir estes conflitos, cabendo à Antaq atuar de forma prospectiva, valendo-se
das riquíssimas ferramentas estabelecidas pela legislação voltadas à
desburocratização e desenvolvimento do setor aquaviário e do país”, destacou o
diretor da Agência.
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