A
Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) e a Receita
Federal criaram grupo técnico permanente para o aperfeiçoamento do
regime aduaneiro especial de drawback. Entre as atribuições, o grupo vai formular medidas para simplificar o acesso ao regime de drawback e
facilitar o seu cumprimento pelas empresas beneficiárias”.
O drawback
consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos
importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona
como um incentivo às exportações, pois reduz os custos de produção de
cargas exportáveis, tornando-as mais competitivas no mercado
internacional.
O Mdic quer elaborar medidas que reduzam o custo da burocracia das empresas
exportadoras, uma reclamação antiga do setor. Uma das novidades a ser
adotada é a criação de uma autorização única para que as empresas possam
se beneficiar do regime de drawback. A novidade fará
parte do Plano Nacional de Exportação, lançado no fim do mês passado, e
deve começar a ser implementada nos próximos meses. Existem três
modalidades do regime. A mais usada é o drawback suspensão, que suspende
os tributos na aquisição dos insumos e as empresas têm até dois anos
para exportar os produtos fabricados com a matéria-prima desonerada.
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