A Câmara
dos Deputados analisa a criação de uma compensação financeira para estados que
explorem serviços de navegação em rios. É o que prevê o Projeto de Lei 9297/17,
da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
O texto estabelece que estados
banhados por rios onde haja exploração de serviços de navegação terão direito à
compensação financeira correspondente a 6% do valor do frete cobrado.
“A ocorrência de impactos adversos, a
exemplo dos que aqui mencionamos, certamente exigirá do poder público regional
a adoção de medidas mitigatórias, que, em nosso entender, precisam ser
financiadas por aqueles que serão beneficiados diretamente pela interligação
das bacias hidrográficas”, diz a autora, ao justificar a compensação.
O projeto tramita apensado ao PL
1616/99, que aguarda criação de comissão especial pela Mesa Diretora da Câmara
dos Deputados.
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