A
cobrança de R$ 15 por encomenda importada pode gerar aos cofres dos Correios
entre R$ 1,5 milhão e R$ 4,5 milhão por dia. Segundo o presidente da empresa
estatal, Carlos Roberto Fortner, com o aumento das compras em sites e
empresas do exterior, o volume de mercadorias que os Correios recebe do
exterior cresceu de forma inesperada, variando entre 100 mil e 300 mil
objetos/dia.
Considerados estes números e um mês
com 20 dias úteis, o aporte de recursos financeiros com o início da cobrança do
despacho postal pode chegar a R$ 90 milhões mensais. Valor que Fortner assegura
que a empresa investirá na melhoria do serviço prestado aos clientes.
“O valor arrecadado com a
cobrança será destinado a custear a estrutura necessária ao desembaraço
alfandegário, um custo que estava sendo embutido em outros serviços”, disse o
presidente ao explicar a jornalistas os motivos da cobrança, que entrou
em vigor na
última segunda-feira (27).
Antes, o serviço era cobrado apenas
de objetos tributados pela Receita Federal e que representam cerca de 3% do
volume total de mercadorias importadas recebidas pelos Correios, o que não
chega a alterar a expectativa média de faturamento com a cobrança.
O que pode sim afetar os resultados,
segundo a empresa, é um eventual aumento no percentual de mercadorias
devolvidas por consumidores que, eventualmente, desistam de retirar os produtos
comprados para não ter de pagar os R$ 15. Nestes casos, os objetos são
devolvidos aos exportadores com custos de manuseio, estocagem e envio para os
Correios.
“Com a reorganização, a qualidade dos
serviços é melhorada e a velocidade do desembaraço alfandegário e da entrega
das mercadorias passa a ser mais rápida”, assegurou o presidente dos Correios.
Segundo ele, a cobrança do despacho postal já é uma prática comum em outros
países e o valor estabelecido pelos Correios é, em média, quatro vezes menor
que os cobrados por empresas privadas que atuam no Brasil neste mesmo segmento.
“Como o volume de encomendas era
pequeno, os custos estavam diluídos pelo restante das operações. Com o
crescimento da quantidade de objetos importados, foi necessário organizar
serviços complementares e reorganizar o serviço de maneira a lhe dar maior
transparência e permitir que cada cliente pague apenas aquilo que tem que
pagar”, acrescentou o presidente dos Correios.
De acordo com Fortner, entre 2016 e
2017, o volume de mercadorias importadas recebidas pelos Correios cresceu cerca
de 80%. Mesmo com a alta do dólar, até junho deste ano a empresa já registrava
um novo acréscimo do volume de serviço, da ordem de 32%.
Segundo a área técnica da estatal, em
2017 os Correios receberam, em média, 189 mil encomendas importadas por dia. Já
no primeiro semestre deste ano, foram 242 mil objetos/dia. Toda essa mercadoria
tem que ser separada, estocada e inspecionada por servidores dos Correios que
dão suporte ao desembaraço alfandegário.
Quando necessário, a estatal ainda
tem de providenciar o tratamento adequado a objetos cuja importação é proibida
ou que ofereçam algum tipo de risco fitossanitário; recolher e repassar à
Receita Federal eventuais tributos de importação não pagos e, por fim, avisar
os destinatários sobre a presença dos objetos. “É um serviço que precisa ser
remunerado, que não podemos oferecer de graça, pois precisamos ter
sustentabilidade econômico-financeira”, ponderou Fortner.
Quem está aguardando encomendas do
exterior, deve acessar o sistema de rastreamento de objetos e, se necessário,
realizar o pagamento do despacho postal por meio de boleto ou cartão de
crédito. O prazo de entrega do objeto, conforme o serviço contratado no momento
da compra, passa a contar a partir da data da confirmação do pagamento. As
informações e orientações sobre os procedimentos de importação estão
disponíveis no site dos Correios.
Apesar das justificativas, o início
da cobrança motivou usuários do portal e-Cidadania, do Senado Federal, a
apresentarem ao menos quatro
propostas de
revogação da cobrança da taxa. Uma delas já conta com o apoio de 13.624
internautas cadastrados no portal.
Caso alcance 20 mil apoios até o
próximo dia 26 de dezembro, a sugestão será encaminhada à Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa (CDH), responsável por, confirmada a
legalidade das ideias legislativas apresentadas por cidadãos, transformá-las em
sugestões legislativas para que sejam debatidas pelos senadores.
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