Representantes
de segmentos industriais e do agronegócio se reuniram hoje (22), em
Brasília, para discutir as consequências do estabelecimento de um valor mínimo
para o frete no transporte rodoviário de cargas para o setor produtivo, à
economia e para os consumidores em geral.
Sem a presença de caminhoneiros ou
suas lideranças, os palestrantes e participantes do seminário Frete Sem
Tabela, Brasil Com Futuro se revezaram nas críticas à Medida Provisória
(MP) 832, que institui a o tabelamento dos fretes. Aprovada pelo Congresso
Nacional no início de julho, a MP permitiu à Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT) fixar valores mínimos a serem pagos aos
caminhoneiros autônomos, conforme o tipo de carga e a distância percorrida.
Sancionada e transformada em lei pelo
presidente Michel Temer em agosto, a MP atendeu a uma das reivindicações
apresentadas por caminhoneiros autônomos para encerrar a greve que parou o país
entre 21 e 31 de maio. Para
os caminhoneiros o tabelamento do frete considera um mínimo necessário para que o
motorista possa sobreviver sem precarizar o serviço e sua condição de trabalho.
Alegando não ter como arcar
com o aumento de custos sem repassar as perdas aos consumidores, entidades do
setor produtivo recorreram ao Poder Judiciário para tentar derrubar o
tabelamento. O
assunto foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Luiz Fux suspendeu todas as
ações que tramitam em tribunais federais e agendou uma audiência pública para o
próximo dia 27, a fim de tentar chegar a um consenso.
Segundo o presidente da Associação
Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Bartolomeu Braz,
levantamentos apontam que o consumidor está pagando 12% mais caro pela cesta
básica devido à “desastrosa política” de se tentar tabelar o valor do frete.
“Isso vai trazer um prejuízo muito grande para todo o agronegócio, que está
lidando com uma incerteza muito grande”.
O presidente da Associação Brasileira
da Indústria de Óleos e Vegetais (Abiove), André Nassar, declarou que, mesmo
judicializado, o tabelamento já encareceu em 30% os custos das empresas
cerealistas com frete, gerando um impacto da ordem de R$ 4 bilhões. Além disso,
muitas empresas afiliadas à entidade que, antes, retiravam a matéria-prima no
campo, agora só estão a adquirindo dos produtores capazes de entregar o produto
no porto ou na indústria.
“Para muitos produtores, isso é
complicado. E há várias empresas que anunciaram que estão comprando seus
próprios caminhões e até mesmo estruturando transportadoras para contratar elas
próprias os autônomos”, contou Nassar.
Outra iniciativa que, segundo ele,
começa a ganhar espaço é a assinatura de contratos de longo prazo com os
caminhoneiros, por valores abaixo dos tabelados. “O autônomo sabe que não é
exatamente o preço de tabela, mas que terá trabalho o ano inteiro,
superando o problema da sazonalidade. Vários arranjos estão sendo tentados, mas
dependemos da decisão final para saber que caminho tomar com maior segurança”.
A diretora de Relações Institucionais
da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mônica Messenberg, acredita que
aspectos que afetam a todo o ambiente de negócio e, consequentemente, a vida de
todos os cidadãos, estão sendo deixados de lado para atender os caminhoneiros.
“Quais os reais impactos econômicos
dessa medida [tabelamento]? Quais as implicações para o setor produtivo e que
distorções [a medida] pode gerar?”, questionou a diretora, acrescentando que
“uma decisão tão simplista [quanto fixar um valor mínimo para o frete] é
incapaz de resolver um problema tão complexo e com tantas especificidades e
peculiaridades”.
O custo da insegurança jurídica
decorrente das incertezas também foi destacado, negativamente, pelo economista
e consultor Cláudio Frischtak. “O maior dano do tabelamento não é objetivamente
quantificável, pois diz respeito a danos na confiança das pessoas, a uma piora
no ambiente de negócios, que já é muito ruim”, disse Frischtak, argumentando
que o tabelamento eleva os custos, tendendo a, ou ser repassado para os
preços, ou reduzir investimentos.
Para o diretor-presidente da
Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra), Arney Antônio Frasson,
os empresários tentaram convencer os poderes Executivo e Legislativo de que a
opção pelo tabelamento traria problemas futuros, incluindo a judicialização do
tema.
“O último lugar em que podemos buscar
socorro é no poder Judiciário. Caso a lei venha a
ser declarada inconstitucional, vamos ter que voltar
a nos sentar com os caminhoneiros, pois o problema [do
frete] existe e vai persistir. O setor [transportadores
autônomos] tem dificuldades de impor seus preços e, por isso,
os valores às vezes ficam aviltados. Só que isso é um
problema conjuntural, de mercado”, disse Frasson, garantindo que o setor
produtivo tem propostas alternativas ao tabelamento, como a revisão
da tributação que incide sobre os caminhoneiros autônomos e a
autorização para os contratar diretamente.
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