A Comissão de Desenvolvimento
Econômico, na audiência pública desta quinta-feira, 9, contou com o apoio da
Marinha do Brasil ao Projeto de Lei 8535/17, do deputado Júlio Lopes (PP-RJ),
que prevê a fixação de preços máximos para os serviços dos práticos no país. Os
práticos são os profissionais que manobram embarcações de cargas e passageiros
nas 22 zonas de navegação brasileiras.
O projeto deixa com a Marinha a parte
técnica da regulação do serviço, indicando a Antaq - Agência Nacional de
Transportes Aquaviários - para a regulação econômica. O diretor de Portos e
Costas da Marinha, vice-almirante Roberto Gondim da Cunha, defendeu esse
modelo. “A praticagem no Brasil apresenta uma característica de monopólio.
Consideramos uma concorrência imperfeita, a utilização obrigatória do serviço”,
disse.
Roberto Gondim Cunha criticou também
a inexistência de parâmetros para a definição de preço do serviço. “A
consequência disso é um desequilíbrio de forças na negociação do preço dos serviços
entre as partes, ou seja, entre a praticagem e quem utiliza os serviços, os
navios. E preços destoantes da prática internacional com impacto em setores
como cabotagem, cruzeiros marítimos e plataformas de petróleo”, completou.
Otávio Augusto da Silva, da Federação
Nacional dos Práticos, disse, porém, que a atividade é privada e não deveria
ter preços máximos fixados. Os práticos acreditam que esta regulação pode
afetar a qualidade dos serviços, comprometendo a segurança.
O diretor-geral da Antaq, Mário
Povia, disse que, a princípio, também acredita que a fixação de preços pode não
ser a melhor opção. Mas afirmou que a agência está preparada para a tarefa.
“Os práticos estão em uma negociação
do outro lado com armadores. Nós temos que convir que os armadores também têm
poder de negociação bastante forte. E também lembrar que não há garantia
nenhuma que a redução dos custos de praticagem vão se reverter em diminuições
de fretes. Isso inclusive pode significar uma apropriação de lucros maior para
os armadores”, disse.
Houve uma tentativa de regular os
preços da praticagem em 2012 com a criação da Comissão Nacional para Assuntos
de Praticagem, mas a fórmula estudada foi suspensa pelo Superior Tribunal de
Justiça.
O deputado Raimundo Gomes de Matos
(PSDB-CE) defendeu a tramitação conjunta dos projetos sobre o assunto. Um texto
de sua autoria (PL 2149/15) prevê preços livres para o setor. O deputado
Vinícius Carvalho (PRB-SP), que solicitou a audiência, disse que vai requerer a
tramitação conjunta. Ele também criticou a ausência de representantes dos
armadores, ou seja, os donos de navio, na reunião, embora tenham sido
convidados.
O especialista Osvaldo de Castro
Júnior criticou o custo geral de importação de um contêiner no Brasil que,
segundo ele, é de US$ 2.500, enquanto na China seria de US$ 600. Ele explicou
que existem mais de 30 sobretaxas no setor, além do frete.
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